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Súmula 275 TST – Prescrição. Desvio de função e reenquadramento

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Súmula 268 TST – Prescrição. Interrupção. Ação Trabalhista arquivada

Súmula 265 TST – Alteração de turno de trabalho

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Súmula 261 TST – Férias proporcionais. Pedido de demissão