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Decretos revogados
Decreto 27048, de 1949 – Regulamenta a Lei 605, de 1949 – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 57155, de 1965 – Décimo terceiro salário – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 73626, de 1974 – Regulamenta a Lei 5889, de 1973 – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 73841, de 1974 – Regulamenta a Lei 6019, de 1974 – Revogado pelo Decreto 10060, de 2019
Decreto 76900, de 1975 – Institui a RAIS – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 89339, de 1984 – Trabalho no exterior – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 95247, de 1987 – Vale-transporte – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 00005, de 1991 – Programa de alimentação do trabalhador- REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 01572, de 1995 – Regulamenta a mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista e dá outras providências – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 02490, de 1998 – Regulamenta a Lei 9601, de 1998 – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 05598, de 2005 – Aprendizagem – REVOGADO PELO DECRETO 9579, DE 2018
Decreto 07052, de 2009 – Programa Empresa Cidadã – prorrogação licença-maternidade – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 07721, de 2012 – Seguro-Desemprego. Curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 8479, de 2015 – Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 10.060, de 2019 – Regulamenta a Lei nº 6.019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021
Decreto 11165, de 2022 – Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis REVOGADO PELO DECRETO 11167, DE 2022
