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Morte do empregado
Lei 06858, de 1980 – Rescisão por morte
Decreto 85845, de 1981 – Morte do empregado. Pagamento de valores não recebidos em vida
Enunciado 003 SRT – Homologação. Empregado falecido
Rescisão por morte do empregado — o prazo de 10 dias se aplica? Precedente Vinculante 238
