Justa causa

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 482 – Hipóteses de cabimento

Norma Regulamentadora 1 – Ítem 1.8 – Ato faltoso do empregado

Súmula 316 STF – Simples adesão à greve não configura justa causa

Súmula 073 TST – Justa causa no curso de aviso prévio. Consequências