Portarias

Portaria SEPRT 1357, de 2019 – Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

Portaria SEPRT 1359, de 2019 – Aprova o Anexo 3 – Calor – da NR 9 – PPRA, altera o Anexo nº 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 – Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências

Portaria SEPRT 1412, de 2019 – Prorroga por 12 meses a entrada em vigor dos subitens da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Portaria SEPRT 915, de 2019 – Dá nova redação a NR 1 – Disposições Gerais

Portaria SEPRT 916, de 2019 – Altera a redação da NR 12 – Máquinas e Equipamentos

Portaria SEPRT nº 1.066, de 2019 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho

Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial

Portaria SEPRT nº 1360, de 2019 – Aprova a nova redação da NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da NR 28 – Fiscalização e Penalidades e dá outras providências

Portaria SEPT 210, de 2019 – Altera a NR 22 – SST na mineração

Portaria SPREV 024, de 2019 – Institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.

Portaria SPREV 033, de 2019 – Altera a Portaria SPREV n° 24, de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados

Portaria 14.782, de 2020 SEPRT – Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 2020

Portaria 17.138, de 2020 – Revoga portarias do extinto Ministério do Trabalho

Portaria 18.560, de 2020 – Altera a Portaria SEPRT 10.486, de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 2020

Portaria 21.232, de 2020 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído

Portaria 329, de 2020 – Publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes e aprova o plano de atendimento ao Decreto nº 10.139, de 2019

Portaria Conjunta 22, de 2020 – SEPRT/INSS – Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social

Portaria Conjunta 27, de 2020 SEPRT/SPREV/ME/INSS – Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante o período de enfrentamento da Covid-19 e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social

Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 9.381, de 2020 – Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e os requisitos e forma de análise do atestado médico apresentado para instruir o requerimento

Portaria INSS 1194, de 2020 – Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)