Portarias

Portaria 0797, de 2018 SIT – Altera os prazos previstos na Portaria SIT n.º 737, de 2018

Portaria 1031, de 2018 – Altera a NR 7

Portaria 1082, de 2018 – Altera a NR 13

Portaria 1083, de 2018 – Altera a NR 12

Portaria 1084, de 2018 – Altera o Anexo 5 da NR 15

Portaria 1085, de 2018 – Altera a NR 22

Portaria 1086, de 2018 – Altera a NR 31

Portaria 1087, de 2018 – Altera o Anexo II da NR 36

Portaria 836, de 2018 – Altera a NR 34

Portaria 860, de 2018 – Altera a NR 20

Portaria 876, de 2018 – Altera a NR 17

Portaria 877, de 2018 – Altera a NR 6

Portaria 300, de 2019 ME – Institui as instâncias de governança do eSocial

Portaria 39, de 2019 – Aprova instruções para a declaração da RAIS ano-base 2018.

Portaria 9, de 2019 ME – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

Portaria ME 213, de 2019 – Revoga a Portaria 1287, de 2017

Portaria ME 671, de 2019 – Prevê a produção de efeitos de dispositivos constantes da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019

Portaria ME 672, de 2019 – Atesta a compatibilidade do estímulo ao microcrédito (Capítulo III) da MP 905, de 2019, com as metas de resultados fiscais da Lei 13.898, de 11 de 2019, e com a Lei Complementar 101, de 2000

Portaria nº 1.417, de 19 de dezembro de 2019 – Revoga atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho. (Processo nº 19964.103375/2019-89)

Portaria SEPRT 1068, de 2018 – Aprova nova redação da NR 03 – Embargo e Interdição