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Leis
Lei 13344, de 2016 – Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei no 6.815, de 1980, o Decreto-Lei no 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 1940 (Código Penal).
Lei 13352, de 2016 – Altera a Lei 12592, de 2012, para dispor sobre contrato de parceria nas atividades de cabeleireiro e afins
Lei 13369, de 2016 – Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências
Lei 13407, de 2016 – Institui o Dia Nacional do Psicólogo
Lei nº 13245, de 12 de janeiro de 2016 – Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
Lei 13415, de 2017 – Altera as Leis……, a Consolidação das Leis do Trabalho e ………
Lei 13419, de 2017 – Altera a CLT para disciplinar o rateio da cobrança adicional sobre despesas em bares restaurantes e similares
Lei 13420, de 2017 – Altera dispositivos da CLT, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens
Lei 13424, de 2017 – Altera as Leis nº ….6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre …. e dá outras providências
Lei 13429, de 2017 – Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros
Lei 13432, de 2017 – Dispõe sobre a profissão de detetive particular
Lei 13446, de 2017 – Altera a Lei º 8.036, de 1990
Lei 13467, de 2017 – Altera a CLT e as Leis 6019, de 1974, 8036, de 1990 e 8212, de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho
Lei 13509, de 2017 – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a CLT e o Código Civil, para tratar de adoção
Lei 13745, de 2017 – Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta
Lei 13643, de 2018 – Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética
Lei 13653, de 2018 – Dispõe sobre a profissão de arquéologo
Lei 13653, de 2018 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo
Lei 13691, de 2018 – Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências
Lei 13695, de 2018 – Regulamenta a profissão de corretor de moda
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