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Dicas sobre salário-família
Direito de receber diferença salarial enquanto empregado substitui outro com salário maior
Divisor utilizado para empregados que trabalham na jornada 12 x 36
Efetivação de aprendiz não precisa ser mediante rescisão e início de novo vínculo
eLIT Livro de Inspeção do Trabalho já está disponível no DET Domicílio Eletrônico Trabalhista
Emendar férias com licença maternidade
Enquadramento de gerente no art. 62 da CLT
Enquadramento de trabalhador em serviço externo no art. 62 da CLT
Enquadramento de trabalhador em teletrabalho no art. 62 da CLT
Estabelecimento com menos de 7 empregados não pode contratar aprendiz
Evento S-2220 do eSocial não integra o PPP, mas seu envio continua sendo obrigatório
Exigência de comprovantes relativos à CTPS Digital
Exigência de escolaridade mínima para exercício de cargo. CBO
Exigência de Nada consta do SPC/Serasa
Exigência de titulo de eleitor e certificado de reservista na admissão de empregado
Falta injustificada – desconto na folga semanal e no feriado
Feriado trabalhado # Horas extras 100%
Férias concedidas dentro do período aquisitivo
FGTS decorrente de reclamatória trabalhista deve ser depositado na conta vinculada do empregado
Fracionamento de férias depende da concordância do empregado
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
