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Espelhos de ponto não precisam ser assinados pelos empregados

Estabelecimento com menos de 7 empregados não pode contratar aprendiz

Evento S-2220 do eSocial não integra o PPP, mas seu envio continua sendo obrigatório

Exercentes de cargo de gestão tem direito a dobra pelo trabalho realizado em feriado não compensado

Exigência de comprovantes relativos à CTPS Digital

Exigência de escolaridade mínima para exercício de cargo. CBO

Exigência de Nada consta do SPC/Serasa

Exigência de titulo de eleitor e certificado de reservista na admissão de empregado

Falta de empregado em todos os dias do aviso prévio trabalhado, dado pelo empregador

Falta injustificada – desconto na folga semanal e no feriado

Fechamento de folha fora do mês civil

Feriado trabalhado # Horas extras 100%

Férias coletivas de empregado com mais de um ano, mas sem período aquisitivo de férias pendente de gozo

Férias concedidas dentro do período aquisitivo

FGTS decorrente de reclamatória trabalhista deve ser depositado na conta vinculada do empregado

Formas de definição do salário de empregado em tempo parcial

Fracionamento de férias depende da concordância do empregado

Garantia de emprego. Acidente de trabalho

Hipótese em que não é devida a multa do art. 477 mesmo quando as verbas rescisórias são pagas fora do prazo

Hora extra de comissionista puro — como calcular corretamente com base na Súmula 340 do TST

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Autores


- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho

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