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Contrato de trabalho verbal é permitido pela CLT — mas há situações em que o risco é alto
Contrato em tempo parcial. Atividade insalubre ou periculosa. Definição feita por laudo. Base de cálculo
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Contrato por obra certa — quando é necessário definir os serviços no contrato
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Convenção coletiva se aplica ao aprendiz? Só se houver previsão expressa
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Cota de PCD — como calcular o percentual e definir a base de cálculo corretamente
Critério para definição de pagamento de feriado
Critério para desconto de DSR em caso de falta. Própria semana ou semana passada
Declaração de comparecimento a consultório médico
Definição de convenção coletiva de trabalho
Definição intervalo intrajornada trabalho noturno
Depósito de FGTS decorrente de reclamatória trabalhista feito por empregador doméstico
Desconto de falta e DSR na jornada 12×36 — duas formas de calcular
Desconto de Vale Transporte inferior a 6%. Incidência de contribuição previdenciária sobre a parte não descontada
Desconto do aviso prévio do empregado. Salário base ou salário
Desconto do DSR em caso de faltas ou atraso
Desconto DSR decorrente de falta. Próxima semana ou própria semana
DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista – Efeitos da ausência do cadastramento do empregador
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
