About Luiz Antonio

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341 – Portaria MTE 2420, de 2023 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho

090 – Lei 14.612, de 2023 – Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil

090 – Lei 14.611, de 2023 – Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

090 – Lei 14.614, de 2023 – Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem

921 – Lista de sindicatos brasileiros

910 – Cartilha de direitos da mulher trabalhadora

910 – Cartilha Orientação Parcelamento Debitos FGTS

910 – Manual_FGTS_Movimentacao_da_Conta_Vinculada_V_21

494 – Instrução Normativa RFB 2.147, de 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a obrigatoriedade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)

800 – Solução de Consulta 108, de 2023 – Contribuições sociais previdenciárias

785 – Ato Declaratório Executivo CORAT 7, de 2023 – Dispõe sobre a contribuição devida ao Senar pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991

138 – Lei Estadual 17692, de 2023 SP – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007

391 – Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 4 de maio de 2023 – REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF 2, DE 2024

091 – Medida Provisória 1172, de 2023 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023

091 – Medida Provisória 1171, de 2023 – Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995

931 – Alimentação

246 – Decreto 11479, de 2023 – Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional

341 – Portaria DIRBEN/INSS 1121, de 2023 – Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022

950 – Análise das modalidades de contratação de trabalhadores por prazo determinado: riscos e vantagens

105 – Lei Complementar SC 825, de 2023 – Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no Âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências