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Portaria 0946, de 2015 MTE – Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à ABESE – Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletronicos de Segurança

Portaria 0943, de 2015 MTE – Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 em relação às empresas associadas à ABERT, ANJ e ANER.

Portaria 0944, de 2015 MTE – Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Portaria 0945, de 2015 MTE – Dispõe sobre a autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Decreto 8479, de 2015 – Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego – REVOGADO PELO DECRETO 10854, DE 2021

Resolução 0748, de 2015 CODEFAT – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016

Lei 13146, de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Resolução CPPE 001, de 2015 – Dispõe sobre as reuniões do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego – CPPE

Lei 13301, de 2016, art. 18, § 3º – Licença maternidade para mulheres no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

Portaria 0882, de 2015 MTE – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28

Portaria 0857, de 2015 MTE – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Portaria 0854, de 2015 MTE – Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social – REVOGADA PELA PORTARIA 667, DE 2021