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Pensão por morte
Constituição Federal – Art. 201, V – Pensão por morte
Emenda Constitucional 103, de 2019 – Arts. 23 e 24 – Pensão por morte
Lei 08213, de 1991, arts. 74 a 79 – Pensão por morte
Decreto 03048, de 1999, arts. 105 a 115 – Pensão por morte
Súmula 336 STJ – Mulher que renunciou pensão alimentícia. Pensão por morte
Súmula 340 STJ – Pensão por morte. Lei aplicável
Súmula 416 STJ – Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado
Súmula 456 STJ – Correção monetária nos salários de contribuição
Sub assuntos
- Carência - Pensão por morte
