Últimas postagens

Lei 13287, de 2016 – Acrescenta dispositivo à CLT para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

Decreto 8757, de 2016 – Altera o Decreto 86.715, de 1981, para dispor sobre a situação jurídica do estrangeiro no Brasil

Portaria 0592, de 2016 – Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no MTE.

Portaria 0022, de 2016 SRT – Altera a alteração da redação do Enunciado 66 – (Revogada pela Portaria 1417, de 2019)

Portaria 0521, de 2016 MTPS – Substitui os Anexos I e II da Portaria 0488, de 2005, referentes à GRCSU – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Portaria 0021, de 2016 SRT – Aprova a alteração da redação do Enunciado 66 – (Revogada pela Portaria 1417, de 2019)

Decreto 08740, de 2016 – Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz

Portaria Conjunta 001, de 2016 SPPE/SRT – Dispõe sobre registro, análise, aprovação e efeitos de Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho Específico ou Acordo Coletivo Múltiplo de Trabalho Específico, no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Portaria 0507, de 2016 MTPS – Altera o Anexo II da NR 28

Decreto 08732, de 2016 – Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho

Portaria 0511, de 2016 – Inclui o anexo II na NR 36

Portaria 0510, de 2016 – Altera a NR 4