Últimas postagens

Portaria SEPRT 13.699, de 2020 – Altera o § 1º e cria o § 4º do Artigo 4º da Portaria n° 10.486, de 2020, para editar normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 2020

Circular Caixa 907, de 2020 – Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – REVOGADA PELA CIRCULAR CAIXA 91, DE 2020

Portaria SEPRT 11.503, de 2020 – Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS para brasileiros – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Portaria SEPRT 11347, de 2020 – Estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de EPI e emissão, renovação ou alteração de CA e dá outras providências

Resolução CCFGTS 960, de 2020 – Revoga a Resolução nº 78, de 1992, que trata da emissão dos extratos aos trabalhadores

Resolução CCFGTS 961, de 2020 – Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940, de 2019, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS

Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Circular Caixa 903, de 2020 – Publica a versão 11 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do FGTS

Portaria INSS 552, de 2020 – Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas

Circular Caixa 901, de 2020 – Dispõe sobre a divulgação da versão 10 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – REVOGADA PELA CIRCULAR 907, DE 2020

Portaria SEPRT 10486, de 2020 – Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a MP 936, de 2020

Ato Declaratório Executivo 015, de 2020 – Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica