Procedimentos de fiscalização

Medida Provisória 905, de 2019 – Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências – REVOGADA PELA MP 955, DE 2020

Portaria 3158, de 1971 MTPS – Livro de inspeção do trabalho

Portaria 3626, de 1991 MTPS – art. 3º, § 1º – Prazo para exibição de documentos

Portaria 0384, de 1992 MTA – Seguro-Desemprego – FGTS – presunção de fraude – despedida e recontratação em prazo inferior a 90 dias

Portaria 0340, de 2000 MTE – Uniformiza os procedimentos a serem adotados pelos AFT no exercício de suas atribuições quando da inspeção em empresas de transporte rodoviário de passageiros, regular ou em veículos de transporte coletivo dessas empresas – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Portaria 0367, de 2002 MTE – Discriminação admissão denúncia – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Portaria 1719, de 2014 MTE – Embargo e interdição

Portaria 16.655, de 2020 SEPRT – Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020

Instrução Normativa 003, de 1997 MTE – Empresas prestadoras de serviço

Instrução Normativa 072 de 2007 SIT – Fiscalização. Micro e pequena empresa

Instrução Normativa 076, de 2009 SIT – Fiscalização trabalho rural

Instrução Normativa 085 de 2010 MTE – Fiscalização do ponto eletrônico

Instrução Normativa 088, de 2010 SIT/DSST – Análise de acidentes de trabalho

Instrução Normativa 089, de 2011 SIT – Apreensão de documentos

Instrução Normativa 090, de 2011 SIT – Recrutamento e transporte de trabalhador urbano

Instrução Normativa 091, de 2011 SIT – Trabalho Escravo

Instrução Normativa 096, de 2012 SIT – Fiscalização e execução do PAT

Instrução Normativa 098, de 2012 SIT – Fiscalização cota PCD

Instrução Normativa 107, de 2014 SIT – Procedimentos da inspeção do trabalho na fiscalização de registro de empregados

Instrução Normativa 110, de 2014 SIT – Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico