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Súmula 171 TST – Férias proporcionais. Hipóteses de cabimento do direito
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Súmula 163 TST – Contrato de experiência
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Súmula 159 TST – Direito à remuneração
Substituição não eventual
Súmula 157 TST – Rescisão a pedido
Décimo terceiro salário
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Rescisão a pedido
Súmula 156 TST – Prescrição. Prazo
Prescrição trabalhista
Súmula 155 TST – Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho.
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