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Rescisão antecipada pelo empregado. Desconto prejuizo
Rescisão por acordo empregado doméstico
Resumo dos prazos de eventos ao eSocial
Salário e verbas rescisórias prazo pagamento
SDI do TST firma entendimento de que folga semanal das mulheres que trabalham no comércio deve coincidir com o domingo quinzenalmente
Supressão da hora ficta noturna por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho
Tabela de multas administrativas trabalhistas
Tempo de deslocamento em viagem a trabalho é considerado tempo à disposição do empregador
Terceirização com serviço prestado pelo sócio
Trabalho das 15h as 00 – adicional noturno – atividade insalubre
Trabalho de gestante em atividade insalubre
Trabalho no comércio em dia feriado
Trabalho noturno do vigilante na jornada 12 x 36
Transformação de empregado em tempo integral em tempo parcial
Utilização de registro de ponto com reconhecimento facial
Utilização do DARF 6092 para recolhimento de contribuição previdenciária em reclamatória trabalhista
Vale-transporte em dinheiro e vale-combustível
Validade de convenção coletiva não registrada no MTE
Valor do 1/3 de férias e do abono pecuniário
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho