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Rescisão antecipada pelo empregado. Desconto prejuizo

Rescisão por acordo empregado doméstico

Resumo dos prazos de eventos ao eSocial

Salário e verbas rescisórias prazo pagamento

SDI do TST firma entendimento de que folga semanal das mulheres que trabalham no comércio deve coincidir com o domingo quinzenalmente

Supressão da hora ficta noturna por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho

Tabela de multas administrativas trabalhistas

Tempo de deslocamento em viagem a trabalho é considerado tempo à disposição do empregador

Terceirização com serviço prestado pelo sócio

Trabalho das 15h as 00 – adicional noturno – atividade insalubre

Trabalho de gestante em atividade insalubre

Trabalho no comércio em dia feriado

Trabalho noturno do vigilante na jornada 12 x 36

Transformação de empregado em tempo integral em tempo parcial

Utilização de registro de ponto com reconhecimento facial

Utilização do DARF 6092 para recolhimento de contribuição previdenciária em reclamatória trabalhista

Vale-transporte em dinheiro e vale-combustível

Validade de convenção coletiva não registrada no MTE

Valor do 1/3 de férias e do abono pecuniário

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Autores


- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho

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