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Espelhos de ponto não precisam ser assinados pelos empregados

Estabelecimento com menos de 7 empregados não pode contratar aprendiz

Evento S-2220 do eSocial não integra o PPP, mas seu envio continua sendo obrigatório

Evento S-2500 — quando a empresa é obrigada a enviar as informações do processo trabalhista ao eSocial

Exercentes de cargo de gestão tem direito a dobra pelo trabalho realizado em feriado não compensado

Exigência de comprovantes relativos à CTPS Digital

Exigência de escolaridade mínima para exercício de cargo. CBO

Exigência de Nada consta do SPC/Serasa

Falta de empregado em todos os dias do aviso prévio trabalhado, dado pelo empregador

Falta injustificada – desconto na folga semanal e no feriado

Fechamento de folha fora do mês civil

Feriado do comissionista puro — como calcular o valor devido pelo dia trabalhado

Feriado trabalhado # Horas extras 100%

Férias coletivas de empregado com mais de um ano, mas sem período aquisitivo de férias pendente de gozo

Férias concedidas dentro do período aquisitivo

Férias do empregado em aposentadoria por invalidez — pagamento sem impacto no CNIS

Férias na jornada 12×36 — em que dia podem começar e o que muda conforme a escolha

Férias reduzidas por faltas injustificadas — como calcular a remuneração e o terço corretamente

FGTS decorrente de reclamatória trabalhista deve ser depositado na conta vinculada do empregado

FGTS em processo trabalhista — FGTS Digital, GFIP 660 ou GRRF? Como definir a guia correta

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Autores


- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho

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