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Momento da concessão do intervalo intrajornada
Morte de empregado e pagamento de verbas rescisórias
Multa 30% sobre valor do débito salarial e sobre o valor descontado relativo ao crédito do trabalhador e não repassado ao banco
Multa art. 9º Lei . Projeção do aviso prévio indenizado
Multa do art. 477 da CLT — o empregado pode abrir mão dela?
Multa dos 40% do FGTS em atraso — gera multa do art. 477 da CLT?
Multa rescisória é cabível também nos casos em que a empresa não entrega a documentação ao empregado no prazo de 10 dias contados do desligamento
Natimorto. Licença maternidade
Necessidade de observância de impossibilidade de conceder férias nos 2 dias que antecede folga semanal ou feriado
Necessidade imperiosa — quando a empresa pode exigir horas extras sem acordo e ultrapassar o limite de 2 horas diárias
Novo emprego durante aviso prévio — efeitos para a empresa e a rescisão
Novo texto da NR 7 acaba com polêmica sobre possibilidade de gozo de férias imediatamente posterior a retorno de licença maternidade
O empregado estava escalado para trabalhar no feriado e faltou — a empresa pode descontar esse dia?
Ocorrência de feriado em regime de compensação de jornada
Os reflexos da reforma trabalhista sobre o intervalo intrajornada
Pagamento de diferenças salariais decorrentes de convenção ou acordo coletivo de trabalho
Pagamento de salário mediante depósito bancário. Recibo de pagamento de salário
Parcelas indenizatórias têm de constar na folha de pagamento — o que três normas diferentes determinam e como lançar no eSocial
PCD e aprendiz. Não contagem para 2 cotas
Pedido de demissão tem de ser por escrito? O que diz a norma e o TST
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
