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Fim da escala 6×1 — impacto no divisor, nas horas extras e no desconto de faltas
Formas de definição do salário de empregado em tempo parcial
Fracionamento de férias depende da concordância do empregado
Garantia de emprego. Acidente de trabalho
Hora extra de comissionista puro — como calcular corretamente com base na Súmula 340 do TST
Impossibilidade de convenção ou acordo coletivo de trabalho declararem que sobre determinada verba não tem incidência de tributos ou de FGTS
Impossibilidade de desconto salarial em caso de saldo negativo de horas
Impossibilidade de lançamento do adicional noturno no banco de horas
Inexistência de obrigação legal de conceder reajuste salarial
Inexistência de vedação de utilização de mais de um tipo de registro de ponto no estabelecimento
Inexistência de vedação legal de utilização de mais de um tipo de registro de ponto no estabelecimento
Informação do art. 62 na CTPS Digital e no registro do empregado
Informação do nome social no eSocial
Informações para DIRF nos casos de reclamatória com pagamento mediante depósito judicial
Início da contagem do prazo para pagamento de verbas rescisórias
Insalubridade ou Periculosidade no mês de admissão ou de desligamento
Integração do auxílio-alimentação quando não há desconto salarial
Intervalo interjonadas
Intervalo intrajornada superior a 15 minutos para jornada de 6 horas
Intervalo intrajornada superior a 2 horas
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
