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Estabelecimento com menos de 7 empregados não pode contratar aprendiz
Evento S-2220 do eSocial não integra o PPP, mas seu envio continua sendo obrigatório
Evento S-2500 — quando a empresa é obrigada a enviar as informações do processo trabalhista ao eSocial
Exercentes de cargo de gestão tem direito a dobra pelo trabalho realizado em feriado não compensado
Exigência de comprovantes relativos à CTPS Digital
Exigência de escolaridade mínima para exercício de cargo. CBO
Exigência de Nada consta do SPC/Serasa
Falta de empregado em todos os dias do aviso prévio trabalhado, dado pelo empregador
Falta em dia de jornada reduzida — como calcular o desconto corretamente
Falta injustificada – desconto na folga semanal e no feriado
Fechamento de folha fora do mês civil
Feriado do comissionista puro — como calcular o valor devido pelo dia trabalhado
Feriado trabalhado # Horas extras 100%
Férias coletivas de empregado com mais de um ano, mas sem período aquisitivo de férias pendente de gozo
Férias concedidas dentro do período aquisitivo
Férias do empregado em aposentadoria por invalidez — pagamento sem impacto no CNIS
Férias do horista e do mensalista com horas extras — como calcular corretamente
Férias e 13º salário com remuneração variável — como calcular e qual índice usar
Férias na jornada 12×36 — em que dia podem começar e o que muda conforme a escolha
Férias reduzidas por faltas injustificadas — como calcular a remuneração e o terço corretamente
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
