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Auxílio-doença
Portaria Conjunta MPS/INSS 38, de 2023 – Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991.
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 49, de 30 de agosto de 2024 – Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 49, de 4 de julho de 2024 – Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária
Instrução Normativa 090, de 2017 INSS – Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença
Súmula 044 STJ – Definição de grau mínimo de disacusia
Súmula 146 STJ – Vítima de novo infortúnio. Pagamento de benefício único
Súmula 456 STJ – Correção monetária nos salários de contribuição
Súmula 015 TST – Atestado médico. Ordem preferencial
Súmula 282 TST – Abono de faltas. Serviço médico da empresa
Súmula 371 TST – Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste
Súmula 440 TST – Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Reconhecimento do direito à manutenção de Plano de Saúde ou de assistência médica
Solução de Consulta COSIT 148, de 2020 – Contribuições sociais. previdenciárias. Hipótese de incidência. Quinze primeiros dias do auxílio-doença. Dedução. Salário integral. Até 15 dias. Coronavirus. COVID-19
Parecer SEI PGFN 16120, de 2020/ME Incidência de Contribuição previdenciária sobre salários relativos aos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem auxílio-doença
Afastamento durante contrato por prazo determinado
Afastamento empregado doméstico. Pagamento do salário dos 15 primeiros dias
Auxílio doença e seus reflexos no período concessivo de férias
Cálculo do valor do salário dos dias de atestado médico
Reflexo de doença iniciada durante gozo de férias
Salário de 15 primeiros dias decorrentes de afastamento de empregado que recebe auxílio doença e a não incidência de contribuição previdenciária
Valor do salário dos 15 dias de afastamento por doença do empregado
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