Legistrab – 423 – Portaria Conjunta MPS/INSS 38, de 2023 – Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991 – Revogada pela Portaria Conjunta MPS/INSS 13, de 2026

423 – Portaria Conjunta MPS/INSS 38, de 2023 – Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991 – Revogada pela Portaria Conjunta MPS/INSS 13, de 2026

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 de 20 de julho de 2023 – Revogada pela Portaria Conjunta MPS/INSS 13, de 2026

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