About Luiz Antonio

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083 – Lei 13287, de 2016 – Acrescenta dispositivo à CLT para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

239 – Decreto 8757, de 2016 – Altera o Decreto 86.715, de 1981, para dispor sobre a situação jurídica do estrangeiro no Brasil

335 – Portaria 0592, de 2016 – Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no MTE.

335 – Portaria 0022, de 2016 SRT – Altera a alteração da redação do Enunciado 66 – (Revogada pela Portaria 1417, de 2019)

335 – Portaria 0521, de 2016 MTPS – Substitui os Anexos I e II da Portaria 0488, de 2005, referentes à GRCSU – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

335 – Portaria 0021, de 2016 SRT – Aprova a alteração da redação do Enunciado 66 – (Revogada pela Portaria 1417, de 2019)

239 – Decreto 08740, de 2016 – Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz

416 – Portaria Conjunta 001, de 2016 SPPE/SRT – Dispõe sobre registro, análise, aprovação e efeitos de Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho Específico ou Acordo Coletivo Múltiplo de Trabalho Específico, no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

335 – Portaria 0507, de 2016 MTPS – Altera o Anexo II da NR 28

239 – Decreto 08732, de 2016 – Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho

335 – Portaria 0511, de 2016 – Inclui o anexo II na NR 36

335 – Portaria 0510, de 2016 – Altera a NR 4

335 – Portaria 0509, de 2016 – Altera a NR 12

335 – Portaria 0508, de 2016 – Altera a NR 10

335 – Portaria 0506, de 2016 – Altera a NR 22

335 – Portaria 0505, de 2016 – Altera o anexo I da NR 11

138 – Lei 18766, de 2016 PR – Fixa o piso salarial estadual no Paraná, a partir de 1/5/2016

335 – Portaria 0491, de 2016 – Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes de trabalho e fiscalizações do trabalho entre a Secretaria Especial de Previdência Social e a Secretaria Especial do Trabalho

335 – Portaria 0472, de 2016 – Dispõe sobre os critérios para gradação da multa de valor variável prevista no artigo 2º, da Lei n° 12.436 de 2011 que veda o emprego de prá- ticas que estimulem o aumento de velo- cidade por motociclistas profissionais – REVOGADA PELA PORTARIA 667, DE 2021

138 – Lei Estadual 7267, de 2016 RJ – Reajusta os pisos salariais estaduais para 2016 – REVOGADA PELA LEI 7530, DE 2017