About Luiz Antonio

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088 – Medida Provisória 919, de 2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020

250 – Decreto Estadual PR 3909, de 2020 – Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2020

760 – Circular CAIXA 888, de 2020 – Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

339 – Portaria SEPRT 950, de 2020 – Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Revogada pela Portaria 4198, de 2022

339 – Portaria SEPRT 914, de 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT 3659, DE 2020

491 – Instrução Normativa RFB 1921, de 2020 – Altera a IN RFB nº 1.701, de 2017, que institui a EFD-Reinf

088 – Medida Provisória 916, de 2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020

941 – Isenção da contribuição previdenciária patronal e seguro-desemprego para o contrato verde amarelo começam dia 1º de janeiro de 2020

338 – Portaria ME 672, de 2019 – Atesta a compatibilidade do estímulo ao microcrédito (Capítulo III) da MP 905, de 2019, com as metas de resultados fiscais da Lei 13.898, de 11 de 2019, e com a Lei Complementar 101, de 2000

338 – Portaria ME 671, de 2019 – Prevê a produção de efeitos de dispositivos constantes da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019

800 – Solução de Consulta COSIT 313, de 19 de dezembro de 2019 – Contribuição previdenciária. Vale-transporte. Vale-combustível

088 – Lei 13966, de 2019 – Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia)

941 – Órgãos públicos são divididos em 3 grupos na implantação do eSocial

941 – Divulgado novo cronograma de implantação do eSocial

338 – Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial

338 – Portaria SEPRT 1412, de 2019 – Prorroga por 12 meses a entrada em vigor dos subitens da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

695 – Resolução CODEFAT 834, de 2019 – Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2019/2020.

785 – Ato Declaratório Interpretativo RFB 002, de 2019 – Dispõe sobre a contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da IN RFB nº 971, de 2009

941 – Fim da obrigação de informação de exames toxicológicos

338 – Portaria nº 1.417, de 19 de dezembro de 2019 – Revoga atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho. (Processo nº 19964.103375/2019-89)