Portaria nº 1.417, de 19 de dezembro de 2019
(Publicada no DOU de 20/12/2019)

Revoga atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho. (Processo nº 19964.103375/2019-89).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve

Art. 1º Ficam revogadas os seguintes atos normativos:

I – Portaria MTPS nº 3.056, de 1º de março de 1972;
Comentário Legistrab: Folha de ponto ferroviários – categoria C

II – Portaria MTb nº 3.109, de 08 de março de 1979;
Comentário Legistrab: Contribuição Sindical. Prorrogação de prazo recolhimento

III – Portaria MTb nº 3.281, de 07 de dezembro de 1984;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre o pagamento de salários e férias por meio de cheque

IV – Portaria MTb nº 3.435, de 16 de setembro de 1985;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre o exame de sanidade física e mental previsto no § 2º do artigo 16do Decreto nº 89.056, de 24.11.1983

V – Portaria MTb nº 3.346, de 30 de setembro de 1986;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre a fiscalização do trabalho de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões e Músicos.

VI – Portaria Interministerial MTB/MS nº 3.195, de 10 de agosto de 1988;
Comentário Legistrab: Institui a Campanha Interna de PRrevenção da AIDS “CIPAS”,

VII – Portaria MTb nº 3.318, de 05 de dezembro de 1989;
Comentário Legistrab: Aprova o modelo do Documento de Cadastramento do Trabalhador

VIII – Portaria MTE nº 925, de 28 de setembro de 1995;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre fiscalização do trabalho na empresa tomadora de serviço de sociedade cooperativa.

IX – Portaria MTb nº 818, de 30 de agosto de 1995;
Comentário Legistrab: Estabelece critérios para o credenciamento de mediador perante as Delegacias Regionais do Trabalho.

X – Portaria MTb nº 632, de 20 de junho de 1996;
Comentário Legistrab: Aprova regimento interno do GERTRAF

XI – Portaria MTb nº 241 de 15 de abril de 1998;
Comentário Legistrab: Altera dispositivos da Portaria nº 148, de 26 de janeiro de 1996, e dá outras providências. – Processo Administrativo

XII – Portaria MTE nº 60, de 4 de fevereiro de 1999;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos em que não haja o recolhimento da multa rescisória, por demissão do empregado sem justa causa.

XIII – Portaria MTE nº 340, de 04 de maio de 2000;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre a realização de modificações substanciais, pelas empresas, nas instalações ou equipamentos dos seus estabelecimentos ou postos de serviços.

XIV – Portaria SIT nº 04, de 21 de março de 2002;
Comentário Legistrab: Fica proibido o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nas atividades constantes do Anexo I.

XV – Portaria MTE nº 367, de 18 de setembro de 2002;
Comentário Legistrab: Tratamento prioritário as denúncias que tratam de discriminação

XVI – Portaria MTE nº 266, de 06 de junho de 2002;
Comentário Legistrab: Disponibiliza sistema aplicativo de dados para auxiliar o processo de assistência do sindicato ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, e dá outras providências.

XVII – Instrução Normativa MTE nº 1, de 6 de março de 2002;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre o recolhimento da Contribuição Sindical prevista no art. 578 da CLT relativamente aos empregados do setor público.

XVIII – Portaria Interministerial MTE/GSI nº 10, de 10 de julho de 2003;
Comentário Legistrab: Recomenda às empresas que, através de suas CIPAs, desenvolvam atividades educativas e de conscientização do problema do uso e abuso de substâncias psicoativas no trabalho, particularmente dos efeitos do uso de bebidas alcoólicas e sua relação com o trabalho.

XIX – Portaria MTE nº 556, de 16 de abril de 2003;
Comentário Legistrab: Faculta a adoção de sistema eletrônico para o controle de jornada do pessoal pertencente à categoria “C”, a que se refere o art. 239 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

XX – Portaria MTE nº 1.012, de 04 de agosto de 2003;
Comentário Legistrab: Estabelece procedimentos para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins de isenção da contribuição sindical patronal.

XXI – Portaria MTE nº 143, de 05 de abril de 2004;
Comentário Legistrab: Revoga a Portaria Ministerial nº 865, de 14 de setembro de 1995, que estabelece critérios de fiscalização de condições de trabalho constantes de Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho

XXII – Portaria MTE nº 180, de 30 de abril de 2004;
Comentário Legistrab: Suspende, temporariamente, a eficácia de dispositivos da Portaria Ministerial nº 160, de 13 de abril de 2004 e dá outras providências.

XXIII – Portaria MTE nº 160, de 13 de abril de 2004;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento de salário das contribuições instituídas pelos sindicatos.

XXIV – Portaria MTE nº 144, de 05 de abril de 2004;
Comentário Legistrab: Altera o art. 2º da Portaria nº 343, de 4 de maio de 2000, com redação da Portaria nº 376, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre o registro sindical.

XXV – Portaria MTE nº 197, de 18 de abril de 2005;
Comentário Legistrab: Convoca as entidades sindicais registradas no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a atualizarem as informações dos seus dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

XXVI – Portaria SRT nº 01, de 25 de maio de 2006;
Comentário Legistrab: Aprova Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho. 01 a 60

XXVII – Portaria SRT nº 03, de 09 de novembro de 2006;
Comentário Legistrab: Altera a Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.

XXVIII – Portaria SRT nº 02, de 25 de maio de 2006;
Comentário Legistrab: Estabelece critérios para homologação dos quadros de carreira

XXIX – Portaria MTE nº 147, de 26 de outubro de 2006;
Comentário Legistrab: Cria a Comissão de Ética Setorial do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

XXX – Portaria SRT nº 04, de 22 de julho de 2008;
Comentário Legistrab: Inclui Ementas Na Portaria Nº 1, de 25-05-2006

XXXI – Portaria MTE nº 1.177, de 30 de dezembro de 2008;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

XXXII – Instrução Normativa MTE nº 1, de 30 de setembro de 2008;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

XXXIII – Portaria MTE nº 809, de 20 de maio de 2009;
Comentário Legistrab: Mutirão tramitação de processos administrativos

XXXIV – Portaria SIT nº 88, de 28 de abril de 2009;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre a proibição do trabalho do menor de 18 anos nos locais e serviços perigosos ou insalubres.

XXXV – Portaria MTE nº 617, de 19 de março de 2010;
Comentário Legistrab: Revoga a Portaria nº 264, de 5 de julho de 2002 e o art. 5º da Portaria nº 329, de 14 de agosto de 2002 – Comissão de conciliação prévia

XXXVI – Portaria MTE nº 1.620, de 14 de julho de 2010;
Comentário Legistrab: Institui o Sistema Homolognet.

XXXVII – Portaria MTE nº 916, de 10 de maio de 2011;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre a concessão do Certificado de Porte Federal de Arma de Fogo e sobre o exercício do direito ao porte de arma de fogo pelos servidores integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, define serviços de Inspeção do Trabalho para efeito de porte de arma e dá outras providências.

XXXVIII – Portaria MTE nº 2.451, de 02 de dezembro de 2011;
Comentário Legistrab: Altera o caput e inciso I do art. 3º, o inciso I do art. 22; acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao art. 3º; e renumera o parágrafo único do art. 3º, todos da Portaria Ministerial nº 186, de 10 de abril de 2008. Registro sindical

XXXIX – Portaria MTE nº 638, de 11 de abril de 2012;
Comentário Legistrab: Altera os incisos III e IV, do § 1º, do art. 6º, da Portaria nº 1.457, de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

XL – Portaria SIT nº 297 de 11 de janeiro de 2012;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

XLI – Portaria MTE nº 1.660, de 11 de outubro de 2013;
Comentário Legistrab: Estabelece norma para envio de dados da arrecadação da Contribuição Sindical Rural.

XLII – Portaria MTE nº 837, de 13 de junho de 2013;
Comentário Legistrab: Altera a Portaria nº 326, de 01 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.

XLIII – Portaria MTE nº 268, de 21 de fevereiro de 2013;
Comentário Legistrab: Estabelece o uso obrigatório da certificação digital, emitida conforme a ICP-Brasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

XLIV – Portaria SRT nº 2, de 22 de fevereiro de 2013;
Comentário Legistrab: Revoga a Portaria nº 01, de 19 de abril de 2005 e dá outras providências. CNES

XLV – Portaria SRT nº 3, de 09 de abril de 2013;
Comentário Legistrab: Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

XLVI – Portaria SRT nº 4, de 28 de maio de 2013;
Comentário Legistrab: Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

XLVII – Instrução Normativa MTE nº 3, de 29 de maio de 2013;
Comentário Legistrab: Prorroga os efeitos da Instrução Normativa nº 02 de 28 de fevereiro de 2013. cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos

XLVIII – Instrução Normativa MTE nº 2, de 28 de fevereiro de 2013;
Comentário Legistrab: Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 01, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2013, Seção 1, p. 56 e repristinar a Instrução Normativa nº 01 de 30 de setembro de 2008 pelo prazo de 90 dias. cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos

XLIX – Instrução Normativa MTE nº 1, de 14 de janeiro de 2013;
Comentário Legistrab: Torna sem efeito a Instrução Normativa nº 1 de 2008, que dispunha sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

L – Portaria SP/SRTE nº 145, de 23 de outubro de 2014;
Comentário Legistrab: Expedição das Certidões de Infrações Trabalhistas, de Débito Salarial e de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente

LI – Portaria TEM nº 2.020, de 23 de dezembro de 2014.
Comentário Legistrab: Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico.

LII – Portaria SIT nº 415, de 02 de janeiro de 2014;
Comentário Legistrab: Instituir, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI.

LIII – Portaria SRT nº 04, de 16/09/2014;
Comentário Legistrab: Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.

LIV – Portaria MTE nº 345, de 1º de setembro de 2014;
Comentário Legistrab: Constituir o Comitê Consultivo de Gestão de Pessoas – CGP,

LV – Portaria MTE nº 1.413, de 4 de setembro de 2014;
Comentário Legistrab: Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho.

LVI – Portaria SRT nº 7, de 15 de outubro de 2014;
Comentário Legistrab: Aprova enunciado da Secretaria de Relações do Trabalho. 61

LVII – Portaria MTE nº 376, de 21 de março de 2014;
Comentário Legistrab: Suspender os efeitos da Portaria nº 188, de 29 de janeiro de 2014.

LVIII – Portaria MTE nº 188, de 29 de janeiro de 2014;
Comentário Legistrab: Estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.

LIX – Portaria MTE nº 1.744, de 13 de novembro de 2014;
Comentário Legistrab: Modelos de certidões de registro sindical expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho.

LX – Portaria SRT nº 8, de 17 de outubro de 2014;
Comentário Legistrab: Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. CNES

LXI – Portaria MTE nº 1.718, de 05 de novembro de 2014;
Comentário Legistrab: Cria o grupo de trabalho denominado GT aferição e dá outras providências.

LXII – Instrução Normativa SRT nº 19, de 30 de dezembro de 2014;
Comentário Legistrab: Estabelece os procedimentos administrativos a ser cumpridos em sede de verificação periódica a ser realizada por esta Secretaria de Relações do Trabalho no que tange à manutenção, pelas entidades sindicais de grau superior, do número mínimo de entes filiados, nos termos dos artigos 534 e 535 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

LXIII – Instrução Normativa MTE nº 2, de 22 de dezembro de 2014;
Comentário Legistrab: Revoga a Instrução Normativa nº 05 de 20 de dezembro de 2013, e estabelece novas regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição.

LXIV – Instrução Normativa MTE nº 1, de 19 de novembro de 2014;
Comentário Legistrab: Prorroga os efeitos da Instrução Normativa nº 03, de 29 de maio de 2013.Contribuição sindical

LXV – Despacho SRT s/nº de 14 de novembro de 2014;
Comentário Legistrab: Enunciado nº 62 da SRT

LXVI – Despacho SRT s/nº de 01 de dezembro de 2014;
Comentário Legistrab: Enunciado nº 63 da SRT

LXVII – Portaria MTE n° 699 de 28 de maio de 2015;
Comentário Legistrab: Carteira de trabalho de estrangeiro

LXVIII – Portaria MTE nº 50 de 21 de janeiro de 2015;
Comentário Legistrab: Concede prazo adicional de sessenta dias para conclusão dos estudos do grupo de trabalho a que se refere o parágrafo único do artigo 3º da Portaria nº 1.408 de 2014, que autoriza a instituição, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, sob a coordenação do Conselho de Relações de Trabalho, de grupo de trabalho para a finalidade específica de apresentar proposta de nova portaria para tratar da delegação de competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para expedirem autorização para o trabalho aos domingos e feriados.

LXIX – Portaria MTE nº 1.145, de 7 de agosto de 2015;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

LXX – Portaria CGRL nº 134, de 3 de setembro de 2015;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

LXXI – Portaria SRT nº 13, de 14 de agosto de 2015;
Comentário Legistrab: Aprova o enunciado nº 66 da SRT.

LXXII – Portaria SRT nº 12, de 26 de junho de 2015;
Comentário Legistrab: Aprova o enunciado nº 65 da SRT.

LXXIII – Portaria MTE nº 671, de 20 de maio de 2015;
Comentário Legistrab: Altera a Portaria nº 326, de 01 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.

LXXIV – Portaria SRT nº 10, de 24 de abril de 2015;
Comentário Legistrab: Ret. – Altera o Enunciado nº 61, publicado conforme Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2014.

LXXV – Portaria MTE nº 414, de 07 de abril de 2015;
Comentário Legistrab: Altera o inciso II do art. 5º e acrescentar os arts. 22-A e 22-B à Portaria nº 186 de 2008, que dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

LXXVI – Instrução Normativa MTE nº 1, de 31 de março de 2015;
Comentário Legistrab: Altera o art. 7º da Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2014, que trata da aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição

LXXVII – Instrução Normativa MTPS nº 1 de 20 de novembro de 2015;
Comentário Legistrab: Prorrogar pelo prazo de mais um ano os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 20 de novembro de 2014.Contribuição sindical

LXXVIII – Despacho SRT s/nº de 19 de março de 2015;
Comentário Legistrab: Enunciado nº 62 da SRT

LXXIX – Portaria SIT nº 525, de 27 de janeiro de 2016;
Comentário Legistrab: Divulga relação dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho emexercício.

LXXX – Portaria SIT nº 550, de 04 de julho de 2016;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

LXXXI – Portaria SIT nº 560, de 12 de agosto de 2016;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

LXXXII – Portaria CGRL nº 6, de 28 de janeiro de 2016;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

LXXXIII – Portaria MTPS nº 517, de 03 de maio de 2016;
Comentário Legistrab: Constitui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS para dar cumprimento ao item 16 da Recomendação do Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e Trabalhadoras e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade – CNV.

LXXXIV – Portaria MTB nº 878, de 4 de agosto de 2016;
Comentário Legistrab: Instituir Comissão Especial responsável pelo processo de Modernização da Rede de Atendimento do Ministério do Trabalho.

LXXXV – Portaria MTE nº 94, de 6 de fevereiro de 2016;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

LXXXVI – Portaria SRT nº 21, de 28 de abril de 2016;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

LXXXVII – Portaria MTPS nº 424, de 14 de abril de 2016;
Comentário Legistrab: Delega competência ao Secretário de Relações do Trabalho para decidir os pedidos de registro sindical e alteração estatutária

LXXXVIII – Portaria MTPS nº 1.061, de 12 de setembro de 2016;
Comentário Legistrab: Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2013, Seção I, número 47, página 95, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho

LXXXIX – Portaria SRT nº 18, de 03 de março de 2016;
Comentário Legistrab: Ret. – Aprova o enunciado nº 67 da SRT.

XC – Portaria SRT nº 19, de 22 de março de 2016;
Comentário Legistrab: Aprova o Enunciado nº 68 da SRT.

XCI – Portaria MTB nº 1.261, de 26 de outubro de 2016;
Comentário Legistrab: Altera a Portaria nº 521, de 4 de maio de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

XCII – Portaria SIT nº 608, de 29 de março de 2017;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

XCIII – Portaria SIT nº 611, de 31 de março de 2017;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

XCIV-Portaria SIT nº 616, de 25 de abril de 2017;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

XCV – Portaria MTE nº 1.129, de 13 de outubro de 2017;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2º-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016

XCVI – Portaria MTb nº 1.292, de 28 de dezembro de 2017;
Comentário Legistrab: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT.

XCVII – Portaria MTb nº 945, de 01 de agosto de 2017;
Comentário Legistrab: Aprovar instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital

XCVIII – Portaria MTb nº 761, de 5 de junho de 2017;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

XCIX – Portaria MTb nº 827, de 22 de junho de 2017;
Comentário Legistrab: Institui no âmbito do Ministério do Trabalho Comitê Técnico para formulação e implementação de medidas de desburocratização.

C – Portaria MTb nº 888, de 13 de julho de 2017;
Comentário Legistrab: Institui o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério do Trabalho.

CI – Portaria MTb nº 889, de 13 de julho de 2017;
Comentário Legistrab: Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Trabalho.

CII – Portaria MTE nº 421, de 05 de abril de 2017;
Comentário Legistrab: Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

CIII – Portaria MTb, nº 291, de 30 de março de 2017;
Comentário Legistrab: Aprova instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais e dá outras providências.

CIV – Portaria MTb nº 524, de 12 de abril de 2017;
Comentário Legistrab: Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 2º e art. 3º da Portaria nº 291, de 30 de março de 2017, publicada no DOU nº 63, de 31 de março de 2017, e dá outras providências. aferição e dos requisitos de representatividade das centrais e dá outras providências

CV – Portaria MTE nº 1.043, de 4 de setembro de 2017;
Comentário Legistrab: Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

CVI – Portaria SRT nº 27, de 03 de julho de 2017;
Comentário Legistrab: Aprova o enunciado nº 70 da SRT.

CVII – Portaria MTb nº 238, de 08 de março de 2017;
Comentário Legistrab: Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da contribuição sindical Urbana (GRCSU)

CVIII – Portaria MTb nº 1.294, de 28 de dezembro de 2017;
Comentário Legistrab: Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 238, de 8 de março de 2017, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

CIX – Instrução Normativa MTB nº 1, de 17 de fevereiro de 2017;
Comentário Legistrab: Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

CX – Despacho SRT s/nº de 11 de dezembro de 2018
Comentário Legistrab: Enunciado nº 72 ds SRT

CXI – Portaria SIT nº 750, de 16/08/2018;
Comentário Legistrab: Divulgar a relação nominal dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho – AFT

CXII – Portaria MTb nº 135, de 27 de fevereiro de 2018;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

CXIII – Portaria MTb nº 153, de 5 de março de 2018;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

CXIV – Portaria MTb nº 310, de 8 de maio de 2018;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

CXV – Portaria SIT nº 726, de 18 de maio de 2018;
Comentário Legistrab: norma ainda não localizada

CXVI – Portaria MTb nº 671, de 28 de agosto de 2018; e
Comentário Legistrab: Alterar os artigos 4º e 6º da Portaria nº 517 de 03 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 04 de maio de 2016, Seção 1, página 124, instituindo o Grupo de Trabalho com o objetivo de fazer um levantamento de todas as entidades sindicais que sofreram intervenção no período investigado pela Comissão Nacional da Verdade – CNV

CXVII – Despacho SRT s/nº de 27 de fevereiro de 2018
Comentário Legistrab: Enunciado nº 71 da SRT

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO