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341 – Portaria Pres/INSS 1408, de 2022 – Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS

341 – Portaria MTP 220, de 2022 – Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

758 – Resolução CD/ANPD 2, de 2022 – Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte

090 – Medida Provisória 1099, de 2022 – Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

341 – Portaria MTP 91, de 2022 – Altera o Anexo I da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021

341 – Portaria MTP 90, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

390 – Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA 13, de 2022 – Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020

390 – Portaria Interministerial MTP/MS 14, de 2022 – Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020

390 – Portaria Interministerial MTP/ME 12, de 2022 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004

245 – Decreto 10932, de 2022 – Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013

785 – Ato Declaratório Executivo Corat nº 1, de 07 de janeiro de 2022

090 – Lei 14297, de 2022 – Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19

090 – Medida Provisória 1.091, de 2021 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022

340 – Portaria MTP 1.019, de 2021 – Autoriza, de forma excepcional, a execução de atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem na modalidade à distancia

090 – Lei 14282, de 2021 – Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista

340 – Portaria MTP 1.010, de 2021 – Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico

340 – Portaria MTP 895, de 2021 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

492 – Instrução Normativa RFB 2.048, de 2021 – Altera a IN RFB 2.005, de 2021, que dispõe sobre a apresentação da DCTF e da DCTFWeb

492 – Instrução Normativa MTP 2, de 2021 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas

244 – Decreto 10854, de 2021 – Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018