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242 – Decreto 9661, de 2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2019

337 – Portaria 0797, de 2018 SIT – Altera os prazos previstos na Portaria SIT n.º 737, de 2018

337 – Portaria 1224, de 2018 – Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho

337 – Portaria 1197, de 2018 – Altera a Portaria nº 634, de 9 de agosto de 2018

900 – Cartilha “Perguntas e respostas sobre discriminação no trabalho” – ENIT – 2018

945 – Na rescisão por acordo pode haver aviso prévio trabalhado? Sendo possível, há a contagem dos três dias para cada ano de tempo de serviço?

800 – Solução de Consulta COSIT 286, de 2018 – Despesas com educação. Contribuição previdenciári

784 – Ato Declaratório 018, de 2018 – Aprova os precedentes administrativos de nº 117 a nº 128 e dá nova redação aos precedentes administrativos nº 71, 78 e 105.

800 – Solução de Consulta DISIT 10014, DE 2018 – Auxílio-creche. Contribuição previdenciária

337 – Portaria 1186, de 2018 – Aprova a NR 37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo

337 – Portaria 1082, de 2018 – Altera a NR 13

337 – Portaria 1083, de 2018 – Altera a NR 12

337 – Portaria 1084, de 2018 – Altera o Anexo 5 da NR 15

337 – Portaria 1085, de 2018 – Altera a NR 22

337 – Portaria 1086, de 2018 – Altera a NR 31

337 – Portaria 1087, de 2018 – Altera o Anexo II da NR 36

087 – Lei 13767, de 2018 – Altera a CLT, para permitir a ausencia ao serviço para realização de exame preventivo de cancer

337 – Portaria 1031, de 2018 – Altera a NR 7

695 – Resolução CODEFAT 822, de 2018 – Altera as Resoluções CODEFAT 457, de 2005, 759, de 2016 e 754, de 2015

489 – Instrução Normativa 1853, de 2018 – Altera a IN 1787, de 2018, que dispõe sobre a DCTFWEB