About Luiz Antonio

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800 – Solução de Consulta nº 102, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias – Prestação de serviços aeroagrícolas de semeaduras, pulverização de fertilizantes, adubos, defensivos e dessecantes

950 – Impossibilidade de convenção ou acordo coletivo de trabalho declararem que sobre determinada verba não tem incidência de tributos ou de FGTS

800 – Solução de Consulta Cosit nº 91, de 2025 – Contribuições Previdenciárias – Retenção. Transporte de valores

800 – Solução de Consulta Cosit nº 106, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias – Transporte de passageiros. Cessão de mão de obra. Retenção

800 – Solução de Consulta Cosit nº 103, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias – Serviço de construção civil. Obra de construção civil. Folha de pagamento distinta

800 – Solução de Consulta Cosit 96, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias – CPRB

950 – Assinatura digital documentos trabalhistas

950 – Contrato em tempo parcial. Atividade insalubre ou periculosa. Definição feita por laudo. Base de cálculo

950 – Multa rescisória é cabível também nos casos em que a empresa não entrega a documentação ao empregado no prazo de 10 dias contados do desligamento

344 – Portaria Conjunta MPS/INSS 60, de 2025 – Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental

344 – Portaria Conjunta MPS/INSS 59, de 2025 – Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

344 – Portaria MTE 1066, de 2025 – Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023

950 – Compensação semanal e limite diário de horas extras

900 – Manual – Relatórios gerenciais eSocial

950 – Cômputo de quantidade de horas trabalhadas durante trabalho noturno urbano tem de ser feito considerando a hora ficta noturna

950 – FGTS decorrente de reclamatória trabalhista deve ser depositado na conta vinculada do empregado

853 – Nota Orientativa FD 08 2025 – Recolhimento de FGTS em Reclamatória Trabalhista

950 – Exigência de antecedentes criminais

138 – Lei Estadual RS 16311, de 2025 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

344 – Portaria MTE 1039, de 2025 – Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições para operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 20 de março de 2025