About Luiz Antonio

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950 – Supressão de horas extras habituais — o empregado tem direito a indenização? Súmula 291 do TST

950 – DET — empregadores domésticos são obrigados ao cadastro? O que acontece se não fizerem

950 – Prorrogação tácita de contrato de experiência — o TST decidiu que não precisa de termo assinado

950 – Férias e 13º salário com remuneração variável — como calcular e qual índice usar

950 – ADPF 1288 no STF — os quatro precedentes vinculantes do TST continuam valendo?

950 – Redução do intervalo intrajornada — a concordância individual é sempre necessária?

345 – Portaria MTE 1591, de 2026 – Aprova o Anexo IV – Módulos Pré-Fabricados e Contêineres Marítimos Transformados para Ocupação Humana da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

345 – Portaria MTE 1590, de 2026 – Altera a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

800 – Solução de Consulta 8014, de 2026 – Normas de Administração Tributária. Retenção indevida de tributos na fonte. Pessoa legitimada a pleitear a restituição

950 – Serviço Militar Obrigatório — os quatro efeitos no contrato de trabalho

950 – Convenção coletiva pode proibir banco de horas por acordo individual? O TST decidiu

345 – Portaria MTE 1599, de 2026 – Portaria MTE nº 1582, de 2026

950 – PAT — Programa de Alimentação do Trabalhador – Recadastramento obrigatório até 8/10/2026 e o que muda conforme a forma de fornecimento

345 – Portaria MTE nº 1.582, de 2026 – Dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

950 – Vínculo reconhecido judicialmente — como fazer constar na CTPS Digital

950 – Rescisão complementar no eSocial — como informar corretamente em cada situação

950 – Adicional noturno na jornada 12×36 — como calcular corretamente e evitar pagar a mais

800 – Solucao de Consulta 171, de 2026 – Contribuições Sociais Previdenciárias. Retenção. Cessão de mão de obra ou empreitada. Contratação por órgão público. Data de vencimento. Emissão da nota fiscal ou fatura. Data da liquidação

800 – Solucao de Consulta 170, de – Contribuições Sociais Previdenciárias – Retenção. Construção civil. Base de cálculo. Fornecimento de materiais previsto em contrato. Ausência de discriminação contratual dos valores. Equipamentos não manuais. Utilização inerente à execução dos serviços. Parcelas submetidas a regimes distintos no mesmo documento fiscal. Piso global

950 – Falta em dia de jornada reduzida — como calcular o desconto corretamente