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338 – Portaria 716, de 4 de julho de 2019 – SEPREVT – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial

338 – Portaria 604, de 2019 SEPT – Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.

338 – Portaria 300, de 2019 ME – Institui as instâncias de governança do eSocial

138 – Lei Estadual RS 15.294, de 2019 – Fixa pisos salariais estaduais para 2019

250 – Decreto Estadual PPR 387, de 2019 – Fixa os novos valores do piso salarial para o ano de 2019

138 – Lei Estadual SP 16953, de 2019 – Fixa os valores dos pisos salariais estaduais, para o ano de 2019

138 – Lei Estadual RJ 8315, de 2019 – Institui pisos salariais estaduais para o ano de 2019

105 – Lei Complementar SC 740, de 2019 – Altera a LC 459, de 2009, que institui os pisos salariais

338 – Portaria SEPT 210, de 2019 – Altera a NR 22 – SST na mineração

338 – Portaria SEPT 211,de 2019 – Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à SST

490 – Instrução Normativa 1884, de 2019 – Altera a IN 1787, de 2018, que dispõe sobre a DCTFWEB

338 – Portaria ME 213, de 2019 – Revoga a Portaria 1287, de 2017

338 – Portaria 39, de 2019 – Aprova instruções para a declaração da RAIS ano-base 2018.

800 – Solução de Consulta 35, de 2019 COSIT – Contribuição previdenciária. Auxílio-alimentação

800 – Solução de Consulta 17, de 2019 COSIT – Contribuição previdenciária. Trabalho intermitente. Férias

751 – Resolução CG 21, de 2018 – Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial

338 – Portaria 9, de 2019 ME – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

800 – Solução de Consulta 288, de 2018 COSIT – Contribuição previdenciária. Alimentação. Pagamento em pecúnia – REFORMADA PELA SC 35, DE 2019

088 – Lei 13794, de 2019 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade

945 – FAQ – No caso de empregado doméstico cujo salário é um salário-mínimo, o empregador tem de informar algo ao eSocial em decorrência da definição do seu novo valor?