About Luiz Antonio

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950 – Registro de ponto empregado doméstico

700 – Resolução CNIG/MJSP nº 51, de 14 de março de 2025 – Altera a Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho, para prever expressamente a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública na matéria, promover ajustes procedimentais e dá outras providências

950 – Efetivação de aprendiz não precisa ser mediante rescisão e início de novo vínculo

496 – Instrução Normativa PRES/INSS 188, de 2025 – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário

Recomendação SIT/MTE 1, de 2025 – Estabelece Recomendação sobre o atendimento de situações de trabalho infantil junto a povos e comunidades tradicionais

950 – Aspectos práticos relativos ao trabalho intermitente

950 – Ampliação das licenças materrnidade e paternidade é só em casos específicos

950 – Link para portal de acesso ao Empregador Web

950 – Desconto de Vale Transporte inferior a 6%. Incidência de contribuição previdenciária sobre a parte não descontada

950 – Possibilidade de conversão de menos de 1/3 de dias de férias em abono pecuniário

950 – Recolhimento de FGTS mediante GFIP 660

950 – Live sobre anotação de CPTS Digital e registro de empregado – Prof. Luiz Medeiros – Editora Mizzuno

344 – Portaria MTE nº 1.131, de 3 de julho de 2025 – Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.

950 – Competências com recolhimento sobre valor inferior a 1 salário mínimo mensal não são computadas como tempo de contribuição

095 – Lei 15.156, de 2025 – Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991

950 – Impossibilidade de lançamento do adicional noturno no banco de horas

800 – Solução de Consulta Cosit 111, de 2025 – MEI. Contribuinte individual. Trabalhador autônomo. Exercício simultâneo de atividade profissional vedada. Possibilidade. Condições

800 – Solução de Consulta Cosit 113, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias. Sociedade de economia mista. Saneamento, água e esgoto. Contribuições a terceiros. Código FPAS

941 – TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF

950 – Prazo para pagamento verbas rescisórias em caso de aviso prévio trabalhado com redução de 7 dias