About Luiz Antonio

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497 – Instrução Normativa PRES/INSS 212, de 2026 – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário

950 – Aposentadoria extingue o contrato de trabalho? Depende do tipo e do empregador

950 – Hora extra noturna — como calcular corretamente e evitar o salário complessivo

950 – Semana Espanhola por acordo individual — o que diz a lei e onde está a divergência

393 – Portaria Interministerial MPS/MS 15, de 2026 – Altera a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, para incluir a gestação de alto risco no rol de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tendo em vista a determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5051528-83.2017.4.04.7100

950 – Convenção coletiva se aplica ao aprendiz? Só se houver previsão expressa

950 – FGTS em processo trabalhista — FGTS Digital, GFIP 660 ou GRRF? Como definir a guia correta

950 – PJeCalc x FGTS Digital — por que os valores divergem e o que fazer em cada caso

950 – Doença durante contrato por prazo determinado — o que acontece com o contrato

950 – Prêmio ao empregado — quando tem incidência de FGTS e previdência e quando não tem

950 – Trabalho no comércio em feriados

345 – Portaria MTE 1316, de 2026 – Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021

950 – Doença durante o aviso prévio — o que muda na rescisão conforme a duração do afastamento

950 – Férias na jornada 12×36 — em que dia podem começar e o que muda conforme a escolha

950 – Banco de horas do comissionista puro na rescisão — como calcular o valor devido

345 – Portaria MTE 1259, de 2026 – Inclui o item 35.4.5 na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) – Trabalho em Altura, altera a redação do Anexo III – Escadas de Uso Individual da NR-35 e altera a redação da Portaria nº 1.680, de 2025

950 – Contrato intermitente por prazo determinado — é possível? O que diz a CLT

900 – Cartilha – Parceria rural – MTE 2026

950 – Licença amamentação — existe previsão legal? O que a CLT realmente diz sobre o tema

950 – Precedentes Normativos do TST — as empresas são obrigadas a cumpri-los?