About Luiz Antonio

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950 – Multa do art. 477 da CLT — o empregado pode abrir mão dela?

950 – Empregado intermitente — informação dos dias trabalhados é obrigatória na folha de pagamento

950 – Contrato por obra certa — quando é necessário definir os serviços no contrato

950 – Empresa pode impedir empregado de trabalhar o aviso prévio dado por ele?

900 – Manual Abono Salarial – Cartilha de Orientação para o Empregador

138 – Lei Estadual RS 16514 de 2026 -Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

950 – Laudos de insalubridade e periculosidade — empresa obrigada a disponibilizar aos empregados

950 – Novo emprego durante aviso prévio — efeitos para a empresa e a rescisão

950 – O empregado estava escalado para trabalhar no feriado e faltou — a empresa pode descontar esse dia?

950 – SST e estagiários — a empresa é obrigada a cumprir as normas, mas não é obrigada a informar ao eSocial

950 – Evento S-2500 — quando a empresa é obrigada a enviar as informações do processo trabalhista ao eSocial

950 – Prazo para pagamento do salário e verbas rescisórias quando a rescisão ocorre no último dia do mês

950 – Aviso prévio cumprido em casa — o cancelamento da OJ 14 do TST mudou a ilegalidade dessa prática?

950 – A empresa pode reduzir o intervalo intrajornada para 30 minutos? Pode — mas a condição exigida pela CLT é frequentemente ignorada

950 – Necessidade imperiosa — quando a empresa pode exigir horas extras sem acordo e ultrapassar o limite de 2 horas diárias

950 – Parcelas indenizatórias têm de constar na folha de pagamento — o que três normas diferentes determinam e como lançar no eSocial

950 – Fracionamento de férias depende da concordância do empregado

950 – Supressão do intervalo intrajornada — indenização, autuação e o que diz a Receita Federal

950 – Jornada 12×36 e DSR — o empregado tem direito a descanso semanal remunerado além das 36 horas?

950 – Acordo individual plúrimo x Acordo coletivo de trabalho — a diferença que invalida práticas na empresa