About Luiz Antonio

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249 – Decreto 13012, de 2026 – Regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer as regras e os procedimentos relativos à autorização, ao controle e à fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras

950 – Reflexo de parcelas variáveis no RSR em meses fracionados — qual critério adotar

950 – Comércio em feriados — o que mudou a partir de 27 de maio de 2026

950 – Aviso prévio do intermitente — trabalhado ou indenizado? O que diz a jurisprudência

950 – Aviso prévio proporcional do intermitente — como contar o tempo de serviço

138 – Lei SP 18471, de 2026 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007

345 – Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) – Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade

950 – Fim da escala 6×1 — impacto no divisor, nas horas extras e no desconto de faltas

950 – Divisor na jornada 12×36 — qual o entendimento predominante no TST

950 – Turno ininterrupto de revezamento — escala não é suficiente para caracterizar

950 – Aviso prévio — substituir redução de 2 horas por horas extras é ilegal

950 – Jornada 12×36 diurna com intervalo. Atenção ao intervalo interjornadas

905 – Diretrizes para aplicar a NR-1 com a inclusão dos riscos psicossociais: analisar a organização e gestão do trabalho para trabalho para intervir – Fundacentro – 2026

950 – Multa do art. 477 da CLT — o empregado pode abrir mão dela?

950 – Empregado intermitente — informação dos dias trabalhados é obrigatória na folha de pagamento

950 – Contrato por obra certa — quando é necessário definir os serviços no contrato

950 – Empresa pode impedir empregado de trabalhar o aviso prévio dado por ele?

900 – Manual Abono Salarial – Cartilha de Orientação para o Empregador

138 – Lei Estadual RS 16514 de 2026 -Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

950 – Laudos de insalubridade e periculosidade — empresa obrigada a disponibilizar aos empregados