About Luiz Antonio

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001 – Emenda Constitucional 141 – Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial

950 – Recolhimento previdenciário anterior a 12/2008: como fazer no eSocial

950 – Empregado doméstico dorme no trabalho: quais os efeitos jurídicos?

950 – Aprendiz: piso salarial estadual ou salário mínimo nacional?

950 – Vale-transporte: pode substituir por dinheiro ou vale-combustível?

426 – Portaria Conjunta MPS/INSS 48, de 2026 – Regulamenta, no âmbito do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a concessão e a operacionalização da prestação pecuniária devida à segurada do Regime Geral de Previdência Social afastada do trabalho nos termos do art. 9º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em cumprimento ao Parecer nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Presidente da República em 1º de outubro de 2026

950 – Licença-maternidade mudou para 180 dias com decisão do STF?

950 – Sócio comum caracteriza grupo econômico para transferir empregado?

310 – Vínculo não reconhecido: cabe reter 11% do trabalhador e 20% patronal?

950 – Empregado rural pode ser contratado em tempo parcial? Veja a resposta

950 – Qual critério define o CNAE preponderante para o cálculo do Gilrat?

950 – Vale-transporte: qual o valor máximo de desconto no salário?

950 – Registro de ponto de motoristas: qual sistema eletrônico é válido?

950 – Registro de ponto: limite é de 10 ou 20 empregados? Veja a Súmula 338

675 – Despacho do Presidente da republica – Afastamento remunerado de seguradas do RGPS vítimas de violêwncia doméstica

950 – Multa do art. 9º da Lei 7.238 é devida na rescisão antecipada de contrato?

345 – Portaria MTE 1758, de 2026 – Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) – Fiscalização e Penalidades

950 – Adicional de insalubridade, periculosidade, noturno e hora extra: qual a ordem de cálculo?

393 – Portaria Interministerial MPS/MF 16, de 2026 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2026, com vigência para o ano de 2027, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3), calculados em 2026, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído

950 – Novo afastamento em 60 dias: empresa paga os 15 primeiros dias de novo?