About Luiz Antonio

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950 – Empregador pessoa física — empregado tem direito ao seguro-desemprego e ao abono salarial?

950 – Afastamento por doença conta para o aviso prévio proporcional? Depende do motivo

950 – Cota de aprendizagem — quem é obrigado, quem pode e quem não pode contratar

345 – Portaria MTE 1115, de 2026 – Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

950 – Férias do empregado em aposentadoria por invalidez — pagamento sem impacto no CNIS

950 – CID no atestado médico é obrigatório? O que dizem o CFM e o INSS

950 – Adicional de periculosidade dos motociclistas — a regra que inverteu a lógica geral

950 – Licença paternidade na escala 12×36 — como contar corretamente os dias

950 – Mensalista com falta injustificada perde o RSR? O que dizem a lei, o TST e a doutrina

950 – Pedido de demissão tem de ser por escrito? O que diz a norma e o TST

950 – Empregado candidatou-se nas eleições — o que acontece com o contrato de trabalho

045 – Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta

950 – Admissão retroativa no eSocial — é possível, mas gera autuação

950 – Cota de PCD — como calcular o percentual e definir a base de cálculo corretamente

950 – Empregado em gozo de férias pode pedir demissão? E como informar ao eSocial?

950 – Trabalho no comércio em feriados — quando sócios podem trabalhar sem infração trabalhista

045 – Lei 15396, de 2026 – Dispõe sobre o ofício de profissional da dança

950 – Certificado de reservista e título de eleitor na admissão — a empresa pode exigir?

950 – Multa dos 40% do FGTS em atraso — gera multa do art. 477 da CLT?

249 – Decreto 13012, de 2026 – Regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer as regras e os procedimentos relativos à autorização, ao controle e à fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras