About Luiz Antonio

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950 – Minutos residuais. Critérios para não ser considerado atraso nem jornada extraordinária

950 – Adicional noturno e reflexo no DSR

950 – Trabalho no comércio em dia feriado

344 – Portaria DIRBEN/INSS 1262, de 2025 – Altera o anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022

900 – FAQ sobre eConsignado

497 – Instrução Normativa GM /MTE 01, de 2025 – Altera a Instrução Normativa MTP nº 1, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de FGTS e de Contribuição Social

344 – Portaria MTE 433, de 2025 – Estabelecer requisitos que normatizem as atribuições da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev, do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO e da Caixa Econômica Federal – CAIXA, na governança da operacionalização dos sistemas ou plataformas digitais de que trata o art. 2º-A da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025

344 – Portaria MTE nº 434, de 2025 – Dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições consignatárias para a operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025

344 – Portaria MTE 435, de 2025 – Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025

248 – Decreto 12415, de 2025 – Dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e as competências previstas nos art. 1º, § 10, art. 2º-A, § 1º, e art. 5º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025

095 – Medida Provisória 1292, de 2025 – Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais

695 – Resolução CODEFAT/MTE 1013, de 2025 – Altera a Resolução CODEFAT/MTE Nº 1011/2024, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2025

344 – Portaria MJSP 885, de 2025 – Dispõe sobre o registro de contrato de trabalho e de nota contratual celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas e artistas, técnicos em espetáculos de diversões e músicos estrangeiros, domiciliados no exterior e com estada legal no País

900 – Cartilha Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – MTE – 2025

950 – Impossibilidade de desconto salarial em caso de saldo negativo de horas

497 – Instrução Normativa RFB 2248, de 2025 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb

950 – Recontratação de empregado x novo contrato de experiência

950 – Contratação de adolescente não aprendiz

950 – Cálculo do valor da dobra do feriado trabalhado

921 – NR 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS – Comparativo entre o texto atual e o novo, que entra em vigor em 05/2025