About Luiz Antonio

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800 – Solução de Consulta 128, de 2025 – Auxílio-creche. Auxílio pré escolar. Imposto sobre a renda. Não incidência

800 – Solução de Consulta 126, de 2025 – Simples Nacional. MEI. Único funcionário. Piso salarial. Exclusão do regime

800 – Solução de Consulta nº 125, de 2025 – Obrigações Acessórias EFD-Reinf. Apresentação. Obrigatoriedade. Distribuição de lucros e dividendos

800 – Solução de Consulta 118, de 2025 – PERSE. Benefício fiscal. Gorjetas

950 – Abono pecuniário de 10 dias após gozo de férias de 20 dias

800 – Solução de Consulta 2006, de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias. Serviços de saúde. Consultas médicas. Cessão de mão de obra. Requisitos

344 – Portaria DIRBEN/INSS 1299, de 2025 – Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022

950 – Reflexo de doença iniciada durante gozo de férias

950 – Aviso prévio indenizado e prazo para pagamento de verbas rescisórias

950 – Intervalo interjonadas

950 – Multa 30% sobre valor do débito salarial e sobre o valor descontado relativo ao crédito do trabalhador e não repassado ao banco

248 – Decreto 12564, de 2025 – Regulamenta o art. 2º-I da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a verificação biométrica da identidade do trabalhador, o consentimento para tratamento de dados pessoais biométricos e o uso de assinaturas eletrônicas e digitais nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento para fins de contratação e averbação

248 – Lei 15179, de 2025 – Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (Lei do Crédito Consignado), para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais

248 – Decreto 12561, de 2025 – Regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União

095 – Lei 15175, de – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública

950 – Cláusula assecuratória e contrato de aprendizagem

800 – Solução de Consulta nº 4.025 – SRRF04/DISIT, de 18 de julho de 2025 – Contribuições Sociais Previdenciárias. Locação de veículo acompanhada de motorista e ajudantes

950 – Definição de convenção coletiva de trabalho

950 – Acidente de percurso continua sendo caracterizado como acidente de trabalho, mesmo após a reforma trabalhista ter extinguido a jornada in itinere

950 – Depósito de FGTS decorrente de reclamatória trabalhista feito por empregador doméstico