About Luiz Antonio

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950 – Jornada 12×36 e DSR — o empregado tem direito a descanso semanal remunerado além das 36 horas?

950 – Acordo individual plúrimo x Acordo coletivo de trabalho — a diferença que invalida práticas na empresa

345 – Portaria MTE 777, de 2026 – Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os estabelecimentos dos empregadores situados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no estado de Minas Gerais, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

345 – Portaria DTI/DIRBEN/INSS 156, de 2026 – Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa

950 – Jornada 12×36 de vigilantes e motoristas — a exceção à regra geral sobre o instrumento autorizador

900 – Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 DA NR-1 – MTE – 2026

759 – Resolução BCB 566, de 2026 – Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a portabilidade salarial

950 – Fechamento de folha fora do mês civil

950 – Recolhimento de FGTS decorrente de reclamatória trabalhista após 01/05/2026

950 – Transformação de contrato integral em tempo parcial – quando é possível e como fazer corretamente

950 – Hora extra de comissionista puro — como calcular corretamente com base na Súmula 340 do TST

950 – A empresa pode contratar para mais de um cargo sem pagar salário adicional? O que diz o TST

950 – Contrato de trabalho verbal é permitido pela CLT — mas há situações em que o risco é alto

950 – Banco de horas — o empregado pode decidir quando usar o saldo? O que a CLT determina

497 – Instrução Normativa RFB 2321, de 6 de 2026 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

950 -Plano de saúde no S-1210 do eSocial — quando informar e quando não informar

950 – Convenção coletiva com licença maternidade de 180 dias — quem paga os 60 dias a mais?

950 – Recolhimento de FGTS de empregado doméstico referente à competência anterior a 10/2015

045 – Lei 15381, de 2026 – Dispõe sobre o exercício da profissão de doula

800 – Solução de Consulta 53, de 2026 – Contribuição para o PIS/Pasep. Salário maternidade