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Leis
Lei 13054, de 2014 – Institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação
Lei 13055, de 2014 – Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração
Lei 13059, de 2014 – Institui o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias
Lei 13061, de 2014 – Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais
Lei 13063, de 2014 – Altera a Lei 8213, de 1991, que trata da isenção do aposentado por invalidez de submeter-se a novo exame médico
Lei 13082, de 2015 – Institui o Dia Nacional do Humorista
Lei 13083, de 2015 – Institui o Dia Nacional do Pedagogo
Lei 13084, de 2015 – Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional
Lei 13099, de 2015 – Institui o Dia do Técnico Agrícola
Lei 13103, de 2015 – Dispõe sobre o exercício da profissao de motorista e dá outras providências
Lei 13117, de 2015 – Institui o Dia Nacional da Liberdade.
Lei 13118, de 2015 – Institui o Dia Nacional do Médico Radiologista.
Lei 13119, de 2015 – Institui o Dia do Intensivista.
Lei 13134, de 2015 – Altera as Leis 7.998, de 11 de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o (FAT), 10.779, de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei 7.998, de 1990, e as Leis 7.859, de 1989, e 8.900, de 30 de 1994; e dá outras providências.
Lei 13135, de 2015 – Altera as regras de concessão dos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte
Lei 13146, de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei 13152, de 2015 – Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
Lei 13154, de 2015 – Altera a Lei 9.503, de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a CLT e a Lei 13.001, de 2014 e dá outras providências
Lei 13171, de 2015 – Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências.
Lei 13172, de 2015 – Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
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