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Reajuste convenção para salário superior ao piso
Recolhimento de FGTS mediante GFIP 660
Recontratação de empregado x novo contrato de experiência
Reflexo de desconto decorrente de falta injustificada no valor do adicional de insalubridade ou de periculosidade
Reflexos da aposentadoria invalidez no contrato de trabalho
Reflexos do trabalho em dia feriado
Registro de ponto empregado doméstico
Registro de ponto relativo ao intervalo intrajornada
Rescisão antecipada pelo empregado. Desconto prejuizo
Salário e verbas rescisórias prazo pagamento
SDI do TST firma entendimento de que folga semanal das mulheres que trabalham no comércio deve coincidir com o domingo quinzenalmente
Tabela de multas administrativas trabalhistas
Trabalho das 15h as 00 – adicional noturno – atividade insalubre
Trabalho de gestante em atividade insalubre
Trabalho no comércio em dia feriado
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
