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Emendar férias com licença maternidade
Empresa que não tem empregados não pode ter estagiários
Enquadramento de gerente no art. 62 da CLT
Enquadramento de trabalhador em serviço externo no art. 62 da CLT
Enquadramento de trabalhador em teletrabalho no art. 62 da CLT
Estabelecimento com menos de 7 empregados não pode contratar aprendiz
Evento S-2220 do eSocial não integra o PPP, mas seu envio continua sendo obrigatório
Exigência de comprovantes relativos à CTPS Digital
Exigência de escolaridade mínima para exercício de cargo. CBO
Exigência de Nada consta do SPC/Serasa
Exigência de titulo de eleitor e certificado de reservista na admissão de empregado
Falta de empregado em todos os dias do aviso prévio trabalhado, dado pelo empregador
Falta injustificada – desconto na folga semanal e no feriado
Feriado trabalhado # Horas extras 100%
Férias concedidas dentro do período aquisitivo
FGTS decorrente de reclamatória trabalhista deve ser depositado na conta vinculada do empregado
Formas de definição do salário de empregado em tempo parcial
Fracionamento de férias depende da concordância do empregado
Garantia de emprego. Acidente de trabalho
Hipótese em que não é devida a multa do art. 477 mesmo quando as verbas rescisórias são pagas fora do prazo
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
