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Aviso prévio indenizado e 13º salário indenizado

Aviso prévio indenizado e prazo para pagamento de verbas rescisórias

Aviso prévio proporcional superior a 30 dias

Base de cálculo da multa rescisória, prevista no art. 477 da CLT

Benefícios de a empresa ser cadastrada no PAT

Cálculo de cota de Pessoa com Deficiência

Cálculo do valor da dobra do feriado trabalhado

Cálculo do valor do salário dos dias de atestado médico

Cancelamento da súmula 366 não impacta os minutos residuais

Categoria diferenciada. Convenção coletiva de trabalho

Cláusula assecuratória e contrato de aprendizagem

Coincidência da folga com domingo

Coincidência da folga com domingo para mulher alterada por convenção ou acordo coletivo de trabalho

Compensação semanal e limite diário de horas extras

Competências com recolhimento sobre valor inferior a 1 salário mínimo mensal não são computadas como tempo de contribuição

Cômputo de quantidade de horas trabalhadas durante trabalho noturno urbano tem de ser feito considerando a hora ficta noturna

Condições para empregado que trabalha em atividade insalubre prorrogar jornada

Consequencias do trabalho em domingos

Consulta pública dos relatórios de isonomia salarial

Consultar convenção coletiva de trabalho

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Autores


- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho

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