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Assinatura digital documentos trabalhistas
Atualização da CTPS Digital com informações do nome do cargo e dos eventos de reclamatória trabalhista
Auxílio doença e seus reflexos no período concessivo de férias
Aviso prévio indenizado e 13º salário indenizado
Aviso prévio indenizado e prazo para pagamento de verbas rescisórias
Aviso prévio proporcional superior a 30 dias
Base de cálculo da multa rescisória, prevista no art. 477 da CLT
Benefícios de a empresa ser cadastrada no PAT
Cálculo de cota de Pessoa com Deficiência
Cálculo do reflexo no DSR no mês de admissão e desligamento
Cálculo do valor da dobra do feriado trabalhado
Cálculo do valor do salário dos dias de atestado médico
Cancelamento da súmula 366 não impacta os minutos residuais
Categoria diferenciada. Convenção coletiva de trabalho
Cláusula assecuratória e contrato de aprendizagem
Coincidência da folga com domingo
Coincidência da folga com domingo para mulher alterada por convenção ou acordo coletivo de trabalho
Compensação semanal e limite diário de horas extras
Competências com recolhimento sobre valor inferior a 1 salário mínimo mensal não são computadas como tempo de contribuição
Cômputo de quantidade de horas trabalhadas durante trabalho noturno urbano tem de ser feito considerando a hora ficta noturna
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho