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Prazo mínimo para recontratação de empregado

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Prorrogação de trabalho noturno

Prorrogação tácita de contrato de experiência — o TST decidiu que não precisa de termo assinado

Reajuste convenção para salário superior ao piso

Reclamatória trabalhista — herdeiros do empregado falecido: como informar no eSocial

Recolhimento de FGTS decorrente de reclamatória trabalhista após 01/05/2026

Recolhimento de FGTS mediante GFIP 660

Recontratação após dispensa sem justa causa — qual o prazo mínimo obrigatório

Recontratação de empregado x novo contrato de experiência

Redução do intervalo intrajornada — a concordância individual é sempre necessária?

Reembolso creche

Reflexo de desconto decorrente de falta injustificada no valor do adicional de insalubridade ou de periculosidade

Reflexo de doença iniciada durante gozo de férias

Reflexo de parcelas variáveis no RSR em meses fracionados — qual critério adotar

Reflexos da aposentadoria invalidez no contrato de trabalho

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Autores


- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho

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