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Benefícios previdenciários

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 2024 – Aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 49, de 30 de agosto de 2024 – Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 49, de 4 de julho de 2024 – Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária

Súmula 146 STJ – Vítima de novo infortúnio. Pagamento de benefício único

Súmula 149 STJ – Prova testemunha. Comprovação de tempo de serviço rurícola

Súmula 032 TST – Cessação do benefício. Retorno ao serviço. Abandono de emprego

Súmula 087 TST – Previdência privada criada pela empresa. Vantagem equivalente. Norma regulamentar anterior. Compensação

Súmula 311 TST – Dependente de ex-empregado. Correção monetária. Aplicação da Lei nº 6.899/81

Súmula 371 TST – Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste

Resolução 0544, de 2016 INSS – Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários

Resolução 546, de 2016 INSS – Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade

Resolução 567, de 2016 INSS – Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela MP nº 767, de 2017

Resolução INSS 485, de 2015 – Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados

Publicadas normas que regulam concessão de benefícios previdenciários

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Sub assuntos


- Abono anual

- Aposentadoria especial

- Aposentadoria por idade

- Aposentadoria por invalidez

- Aposentadoria por tempo de contribuição ou de serviço

- Auxílio-acidente

- Auxílio-doença

- Auxílio-reclusão

- Pensão por morte

- Salário-família

- Salário-maternidade

- Benefícios especiais para deficiência

- Habilitação e reabilitação profissional

- Assistência social

- Segurados

- Período de graça

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