Benefícios previdenciários

Súmula 032 TST – Cessação do benefício. Retorno ao serviço. Abandono de emprego

Súmula 087 TST – Previdência privada criada pela empresa. Vantagem equivalente. Norma regulamentar anterior. Compensação

Súmula 311 TST – Dependente de ex-empregado. Correção monetária. Aplicação da Lei nº 6.899/81

Súmula 371 TST – Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste

Resolução 0544, de 2016 INSS – Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários

Resolução 546, de 2016 INSS – Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade

Resolução 567, de 2016 INSS – Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela MP nº 767, de 2017

Resolução INSS 485, de 2015 – Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados