About Luiz Antonio

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067 – Lei 10406, de 2002 – Código Civil – art. 593 – Prestação de serviços

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 442B – Contratação de autônomo

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 452A – Regulamentação

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 443 – Contrato de trabalho

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 75A – Teletrabalho

488 – Instrução Normativa RFB 1767, de 2017 – Altera a IN 971, de 2009 e a IN 1701, de 2017

931 – Empregador doméstico pode consultar DAE recolhidos

700 – Resolução Normativa CNIg 003, de 2017 – Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica

751 – Resolução CD 003, de 2017 – Altera a Resolução CD 002, de 2016 para estabelecer a implementação progressiva do eSocial

784 – Ato Declaratório 015, de 2017 – Aprova os precedentes 104 a 115 e dá nova redação a precedentes

084 – Lei 13509, de 2017 – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a CLT e o Código Civil, para tratar de adoção

945 – A reforma trabalhista autorizou o empregador indenizar o intervalo intrajornada ao invés de concedê-lo?

945 – A reforma trabalhista aboliu o TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho?

945 – Com a reforma trabalhista, o empregador precisa celebrar acordo escrito para adotar o regime de compensação semanal de jornada de trabalho?

488 – Instrução Normativa 090, de 2017 INSS – Institui novos procedimentos para agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença

336 – Portaria 0153, de 2017 SPPE – Dispõe sobre os procedimentos para utilização do pré-cadastro dos dados do solicitante de CTPS para brasileiros – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

945 – Com a reforma trabalhista os acidentes de trajeto deixaram de ser considerados acidente de trabalho?

900 – Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 36 – Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

800 – Solução de Consulta COSIT 478, de 2017 – Indenização supressão de horas extras. Incidência de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária

336 – Portaria de Consolidação 5, 2017 – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde