About Luiz Antonio

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015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 611B – Objeto ilícito de negociação coletiva

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 611A – Matérias passíveis de negociação coletiva e prevalecer sobre o legislado

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 510A – Comissão de representantes de empregados

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 507B – Termo de quitação anual

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 507A – Arbitragem

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 484A – Rescisão por acordo

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 223A – Danos extrapatrimoniais

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 456A – Utilização de uniforme

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 59A – Jornada 12 x 36

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 2º, § 2º – Grupo econômico

067 – Lei 10406, de 2002 – Código Civil – art. 593 – Prestação de serviços

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 442B – Contratação de autônomo

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 452A – Regulamentação

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 443 – Contrato de trabalho

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 75A – Teletrabalho

488 – Instrução Normativa RFB 1767, de 2017 – Altera a IN 971, de 2009 e a IN 1701, de 2017

931 – Empregador doméstico pode consultar DAE recolhidos

700 – Resolução Normativa CNIg 003, de 2017 – Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica

751 – Resolução CD 003, de 2017 – Altera a Resolução CD 002, de 2016 para estabelecer a implementação progressiva do eSocial

784 – Ato Declaratório 015, de 2017 – Aprova os precedentes 104 a 115 e dá nova redação a precedentes