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420 – Portaria Conjunta 62, de 2020 – Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2020

339 – Portaria 21.232, de 2020 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído

339 – Portaria INSS 932, de 2020 – Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2020

255 – Nota Técnica MPT 11, de 2020 – Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalhonadefesadasaúdeedemaisdireitosfundamentaisde professoras e professores quanto ao trabalho por meio deplataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19

255 – Nota Técnica MPT 17, de 2020 – Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office

339 – Portaria INSS 924, de 2020 – Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19)

760 – Circular Caixa 922, de 2020 – Publica a versão 15 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS – REVOGADA PELA CIRCULAR 933, DE 2020

420 – Portaria Conjunta SEPRT/SRFB 55, de 2020 – Suspende o cronograma de novas implantações do eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 2019

420 – Portaria Conjunta SEPRT/INSS 53, de 2020 – Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020

339 – Portaria MS 2.345, de 2020 – Torna sem efeito a Portaria MS 2309, de 2020

339 – Portaria MS 2.309, de 2020 – Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) – TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA MS 2.345 DE 2020

339 – Portaria SEPRT 19.809, de 2020 – Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019 – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT/ME 1809, de 2021

785 – Ato Declaratório Executivo Cofis nº 44, de 2020 – Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais -MANAD e incluir o Anexo II

695 – Resolução CODEFAT 873, de 2020 – Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

243 – Decreto 10.470, de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020

339 – Portaria Conjunta 47, de 2020 – Disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2020

760 – Circular Caixa 921, de 2020 – Divulga a publicação da versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador

760 – Circular Caixa 914, de 2020 – Dispõe sobre a divulgação da versão 12 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

088 – Lei 14.039, de 2020 – Altera a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade

088 – Lei 14.038, de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências