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Portaria 008, de 2017 MF – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS

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Instrução Normativa 0129, de 2017 SIT – Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da NR 12 – Máquinas e Equipamentos – REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, DE 2021

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Autorização para trabalho de estrangeiro

Portaria 0409, de 2016 – Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.

Lei 13369, de 2016 – Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências