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Lei 08213, de 1991, art. 26, inciso I – Independe de carência a concessão de auxílio-acidente

Lei 08213, de 1991, art. 25, inciso III – Carência para concessão de salário-maternidade para o contribuinte individual, segurado especial e facultativo

Lei 08213, de 1991, art. 25, inciso II – Carência para concessão de aposentadoria especial

Lei 08213, de 1991, art. 25, inciso I – Carência para concessão de aposentadoria por invalidez

Lei 08213, de 1991 – art. 19 – Comunicação de acidente de trabalho

Lei 8213, de 1991, art. 21A – NTEp

Lei 08213, de 1991, arts. 19 e 21 – Conceito previdenciário de acidente de trabalho

Lei 08213, de 1991, art. 17 – Inscrição de segurados e beneficiários

Lei 08213, de 1991, art. 16 – Beneficiários

Lei 08213, de 1991, art. 15 – Manutenção da condição de segurado