Carência – Auxílio-doença

Lei 08213, de 1991, art. 25, inciso I – Carência para concessão de aposentadoria por invalidez

Lei 08213, de 1991, art. 26, inciso II – Independe de carência a concessão de aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, além de outras hipóteses previstas

Decreto 03048, de 1999, art. 29, inciso I – Carência para concessão de aposentadoria por invalidez

Decreto 03048, de 1999, art. 30, inciso III – Independe de carência a concessão de aposentadoria por invalidez nos casos especificados

Instrução Normativa 077, de 2015 INSS, art. 147, I – Carência para concessão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez

Instrução Normativa 077, de 2015 INSS, art. 147, II – Independe de carência a concessão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez por invalidez, decorrentes de acidente de qualquer natureza