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Resolução CD 001, de 2015 – Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial)

Informações ao empregador – REP MTE 2010

Ponto eletrônico – Perguntas e respostas – MTE 2010

Decreto 8474, de 2015 – Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias

Lei 13135, de 2015 – Altera as regras de concessão dos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte

Lei 13134, de 2015 – Altera as Leis 7.998, de 11 de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o (FAT), 10.779, de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei 7.998, de 1990, e as Leis 7.859, de 1989, e 8.900, de 30 de 1994; e dá outras providências.

Decreto 27048, de 1949, art. 12, § 3º – Atraso em decorrência de acidente de transporte

Portaria 0470, de 2015 – Altera as Portarias n.º 452 e 453.pdf

Portaria 0011, de 2015 – Altera o Anexo II da NR-28

Portaria 0709, 2015 MTE – Estabelece ações de estímulo para a inclusão da população negras nas políticas, programas e projetos do MTE – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

SUM-462. Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Incidência. Reconhecimento judicial da relação de emprego

SUM-461. FGTS. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova