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Licença maternidade
Constituição Federal, art. 7º. Inciso XVIII – Licença gestante
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 392 a 393 – Licença maternidade
Lei 11770, de 2008 – Programa empresa cidadã
Lei 13301, de 2016, art. 18, § 3º – Licença maternidade para mulheres no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti
Lei 15.156, de 2025 – Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991
Lei 15222, de 2025 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade
Portaria Conjunta 50, de 2021 – Dispõe sobre o cumprimento das Ações Civis Públicas em face do parágrafo único do art. 97 do Decreto nº 3.048/1999, redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020
Portaria Conjunta INSS/PGE-INSS 28, de 2021 – Comunica cumprimento de decisão cautelar na ADI 6.327, o STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido
Solução de Consulta COSIT 287, de 2019 – Atividade insalubre. Mulher gestante. Licença maternidade
Ampliação das licenças materrnidade e paternidade é só em casos específicos
Emendar férias com licença maternidade
Licença maternidade e paternidade. Quantidade de dias
Licença maternidade. Criança com deficiência decorrente do vírus zika. Empresa do programa empresa cidadã
Licença maternidade. Postergação da alta do bebe ou da mãe
Natimorto. Licença maternidade
Trabalho de gestante em atividade insalubre
Sub assuntos
- Salário-maternidade
