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Minutos residuais
Minutos residuais. Critérios para não ser considerado atraso nem jornada extraordinária
Momento da concessão do intervalo intrajornada
Morte de empregado e pagamento de verbas rescisórias
Multa 30% sobre valor do débito salarial e sobre o valor descontado relativo ao crédito do trabalhador e não repassado ao banco
Multa a qual o empregador está sujeito quando envia evento de admissão ao eSocial com data retroativa
Multa art. 9º Lei . Projeção do aviso prévio indenizado
Multa rescisória é cabível também nos casos em que a empresa não entrega a documentação ao empregado no prazo de 10 dias contados do desligamento
Natimorto. Licença maternidade
Natureza jurídica da indenização pela supressão do intervalo intrajornada
Necessidade de observância de impossibilidade de conceder férias nos 2 dias que antecede folga semanal ou feriado
Novo texto da NR 7 acaba com polêmica sobre possibilidade de gozo de férias imediatamente posterior a retorno de licença maternidade
Ocorrência de feriado em regime de compensação de jornada
Os reflexos da reforma trabalhista sobre o intervalo intrajornada
Pagamento de diferenças salariais decorrentes de convenção ou acordo coletivo de trabalho
Pagamento de salário mediante depósito bancário. Recibo de pagamento de salário
PCD e aprendiz. Não contagem para 2 cotas
Plano de saúde de dependentes x incidência de contribuição previdenciária
Possibiliade de conversão em abono pecuniário de férias após o empregado ter gozado parte das férias
Possibilidade de conversão de menos de 1/3 de dias de férias em abono pecuniário
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
