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PCD e aprendiz. Não contagem para 2 cotas
Plano de saúde de dependentes x incidência de contribuição previdenciária
Possibiliade de conversão em abono pecuniário de férias após o empregado ter gozado parte das férias
Possibilidade de conversão de menos de 1/3 de dias de férias em abono pecuniário
Possibilidade de fechamento de folha antes de terminado o mês civil
Possibilidade de reduzir intervalo intrajornada de 1 hora para 30 minutos
Prazo de pagamento de remuneração de férias
Prazo mínimo para recontratação de empregado
Prazo para pagamento verbas rescisórias em caso de aviso prévio trabalhado com redução de 7 dias
Prêmios e seus reflexos sobre previdência e FGTS
Prestação de horas extras em substituição à redução de 2 horas diárias durante aviso prévio
Reajuste convenção para salário superior ao piso
Recolhimento de FGTS mediante GFIP 660
Recontratação de empregado x novo contrato de experiência
Reflexo de desconto decorrente de falta injustificada no valor do adicional de insalubridade ou de periculosidade
Reflexo de doença iniciada durante gozo de férias
Reflexos da aposentadoria invalidez no contrato de trabalho
Reflexos do trabalho em dia feriado
Registro de ponto empregado doméstico
Registro de ponto relativo ao intervalo intrajornada
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
