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Live sobre anotação de CPTS Digital e registro de empregado – Prof. Luiz Medeiros – Editora Mizzuno
Minutos residuais
Minutos residuais. Critérios para não ser considerado atraso nem jornada extraordinária
Momento da concessão do intervalo intrajornada
Morte de empregado e pagamento de verbas rescisórias
Multa a qual o empregador está sujeito quando envia evento de admissão ao eSocial com data retroativa
Multa art. 9º Lei . Projeção do aviso prévio indenizado
Multa rescisória é cabível também nos casos em que a empresa não entrega a documentação ao empregado no prazo de 10 dias contados do desligamento
Natureza jurídica da indenização pela supressão do intervalo intrajornada
Necessidade de observância de impossibilidade de conceder férias nos 2 dias que antecede folga semanal ou feriado
Novo texto da NR 7 acaba com polêmica sobre possibilidade de gozo de férias imediatamente posterior a retorno de licença maternidade
Ocorrência de feriado em regime de compensação de jornada
Os reflexos da reforma trabalhista sobre o intervalo intrajornada
Pagamento de salário mediante depósito bancário. Recibo de pagamento de salário
PCD e aprendiz. Não contagem para 2 cotas
Possibiliade de conversão em abono pecuniário de férias após o empregado ter gozado parte das férias
Possibilidade de conversão de menos de 1/3 de dias de férias em abono pecuniário
Possibilidade de fechamento de folha antes de terminado o mês civil
Possibilidade de reduzir intervalo intrajornada de 1 hora para 30 minutos
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
