eSocial – Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

Circular Caixa 761, de 2017 – Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01

Circular Caixa 832, de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial

Ofício Circular SEI 2747/2020/ME – Substituição da RAIS pelo eSocial, Abono Salarial e outros

Solução de Consulta Cosit 015, de 2021 – Compensação tributária. Estimtiva de IRPJ OU CSLL apurada antes da utilização do eSocial com débitos previdenciários. Saldo negativo de 2018. Integralidade. Possibilidade

Solução de Consulta Cosit 050, de 2021 – Compensação tributária. Débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial. Decisão judicial transitada em julgado que reconhece crédito referente a período de apuração anterior à utilização do eSocial. Impossibilidade

Portal Árvore do conhecimento – FENACON

Portaria SEPRT 1195, de 2019 – Anotada

Divulgado novo cronograma de implantação do eSocial

Órgãos públicos são divididos em 3 grupos na implantação do eSocial

A partir do eSocial, todos os empregadores terão de utilizar uma tabela padrão de rubricas?

As empresas sem movimento terão de informar algo ao eSocial?

Com o eSocial, os empregadores não mais poderão utilizar critério de fechamento de folha diferente do mês civil?

Como informar, no eSocial, o horário de um trabalhador que labora em turno ininterrupto de revezamento?

Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora 44 horas semanais?

Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora na jornada 12 x 36?

FAQ – No caso de empregado doméstico cujo salário é um salário-mínimo, o empregador tem de informar algo ao eSocial em decorrência da definição do seu novo valor?

No eSocial, para a informação de desligamento de um empregado afastado sempre tem de haver a informação prévia do seu retorno?

No eSocial, para a informação do início de um estágio é necessário número do NIS desse estagiário?

No eSocial, um empregador poderá adotar uma tabela de rubricas diferente em relação a cada um dos seus estabelecimentos?

O eSocial exige informação mensal de remuneração de todo trabalhador?