About Luiz Antonio

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520 – Súmula 326 TST – Complementação de aposentadoria. Prescrição total

520 – Súmula 320 TST – Obrigatoriedade de cômputo na jornada de trabalho

520 – Súmula 318 TST – Base de cálculo para sua integração no salário

520 – Súmula 314 TST – Indenização adicional. Verbas rescisórias. Salário corrigido

520 – Súmula 311 TST – Dependente de ex-empregado. Correção monetária. Aplicação da Lei nº 6.899/81

520 – Súmula 309 TST – Vigia portuário. Terminal privativo. Não obrigatoriedade de requisição

520 – Súmula 308 TST – Prescrição quinquenal

520 – Súmula 305 TST – FGTS. Incidência sobre aviso prévio

520 – Súmula 301 TST – Auxiliar de laboratório. Ausência de diploma. Efeitos

520 – Súmula 300 TST – Competência da Justiça do Trabalho. Cadastramento no PIS

520 – Súmula 294 TST – Prescrição. Alteração contratual. Prestações sucessivas

520 – Súmula 293 TST – Agente nocivo diverso do apontado na inicial. Perícia.

520 – Súmula 291 TST – Supressão de horas extras. Indenização

520 – Súmula 289 TST – Fornecimento de EPI. Efeito

520 – Súmula 287 TST – Gerente bancário. Jornada

520 – Súmula 286 TST – Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. Convenção e acordos coletivos.

520 – Súmula 282 TST – Abono de faltas. Serviço médico da empresa

520 – Súmula 277 TST – Convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. Eficácia. Ultratividade

520 – Súmula 276 TST – Aviso prévio. Renúncia pelo empregado

520 – Súmula 275 TST – Prescrição. Desvio de função e reenquadramento