About Luiz Antonio

This author has not yet filled in any details.
So far Luiz Antonio has created 3297 entries.

520 – Súmula 390 TST –Estabilidade. Art. 41 da CF/1988. Celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. Aplicabilidade. Empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. Inaplicável

520 – Súmula 389 TST – Seguro-desemprego. Direito à indenização por não liberação de guias

520 – Súmula 388 TST – Massa falida. Arts. 467 e 477 da CLT. Inaplicabilidade

520 – Súmula 386 TST – Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada

520 – Súmula 384 TST – Multa convencional. Cobrança

520 – Súmula 382 TST – Mudança de regime celetista para estatutário. Extinção do contrato. Prescrição bienal

520 – Súmula 380 TST – Aviso prévio. Início da contagem

520 – Súmula 379 TST – Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade

520 – Súmula 378 TST – Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Pressupostos

520 – Súmula 376 TST – Horas extras. Limitação. Reflexos

520 – Súmula 374 TST – Abrangência. Vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

520 – Súmula 373 TST – Gratificação semestral. Congelamento. Prescrição parcial

520 – Súmula 372 TST – Gratificação de função. Supressão ou redução

520 – Súmula 371 TST – Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste

520 – Súmula 370 TST – Médico e engenheiro. Jornada de trabalho

520 – Súmula 369 TST – Dirigente sindical. Estabilidade provisória

520 – Súmula 368 TST – Descontos previdenciários e fiscais

520 – Súmula 367 TST – Utilidades “in natura”. Habitação. Energia elétrica. Veículo Cigarro. Não integração ao salário

520 – Súmula 366 TST – Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho

520 – Súmula 364 TST – Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente