About Luiz Antonio

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520 – Súmula 363 TST – Contrato nulo. Efeitos

520 – Súmula 362 TST – FGTS Prescrição

520 – Súmula 361 TST – Adicional de periculosidade. Eletricitários. Exposição intermitente

520 – Súmula 360 TST – Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal

520 – Súmula 358 TST – Radiologista. Salário profissional

520 – Súmula 354 TST – Gorjetas. Base de cálculo. Não integração.

520 – Súmula 351 TST – Professor. Repouso semanal remunerado

520 – Súmula 350 TST – Prescrição. Termo inicial. Ação de cumprimento. Sentença normativa

520 – Súmula 348 TST – Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade

520 – Súmula 347 TST – Horas extras habituais. Apuração. Média física

520 – Súmula 346 TST – Digitador. Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT

520 – Súmula 343 TST – Divisor. Salário hora bancário sujeito à jornada de 8 horas

520 – Súmula 342 TST – Art. 462 da CLT.

520 – Súmula 340 TST – Comissionista. Adicional de horas extras

520 – Súmula 339 TST – Estabilidade provisória. Suplente de CIPA

520 – Súmula 338 TST – Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova

520 – Súmula 331 TST – Contrato de prestação de serviços. Legalidade

520 – Súmula 330 TST – Quitação. Validade

520 – Súmula 328 TST – Férias. Terço constitucional

520 – Súmula 327 TST – Complementação de aposentadoria. Diferenças. Prescrição parcial